"Todos estes diplomas, que têm como grande objetivo concorrer para uma melhor gestão do espaço florestal e da paisagem rural, certamente que irão produzir equilíbrios para que o pilar do combate [aos incêndios] venha a ser mais eficaz", afirmou o diretor nacional de Planeamento de Emergência da ANPC, José Oliveira, no âmbito de uma audição parlamentar no grupo de trabalho da Reforma das Florestas.
Questionado pelos deputados sobre se os projetos de lei apresentados pelo Governo e pelo Bloco de Esquerda têm impacto na gestão de combustível (remoção de material vegetal para dificultar a propagação do fogo), o responsável da ANPC disse que as propostas podem ajudar no trabalho da Proteção Civil.
"No geral, valorizando a floresta, trabalhando na gestão da floresta, acabamos sempre por ter esse benefício", declarou José Oliveira, frisando que os diplomas são "benéficos para o país".
Em relação ao projeto de lei do Governo para alterar o sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios, o diretor nacional de Planeamento de Emergência da ANPC afirmou que as dimensões da faixa em que os proprietários são obrigados à gestão de combustível podem ser ajustadas, reforçando que primeiro é necessário garantir o cumprimento da legislação.
De acordo com a proposta do Governo, os proprietários que detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais são obrigados a proceder à gestão de combustível numa faixa com "largura não inferior a 50 metros, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais" e com "largura definida no Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI), com o mínimo de 10 metros e o máximo de 50 metros, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, quando a faixa abranja exclusivamente terrenos ocupados com outras ocupações".
Além de propor a alteração do sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios, o atual executivo apresentou projetos para alterar o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização, criar o banco nacional de terras e o Fundo de Mobilização de Terras, criar benefícios fiscais para entidades de gestão florestal e criar um sistema de informação cadastral simplificada.
Às cinco propostas do Governo juntam-se três projetos de lei do BE para estabelecer um regime jurídico para as ações de arborização, rearborização ou adensamento florestal, aprovar a constituição de unidades de gestão florestal e criar o banco público de terras agrícolas.
Criado há cerca de um ano, o grupo de trabalho da Reforma das Florestas começou hoje o processo de audições sobre os projetos de lei apresentados neste âmbito pelo Governo e pelo Bloco de Esquerda (BE), pretendendo reunir-se com um total de mais de 40 entidades.
O trabalho deste grupo tem de estar concluído até ao dia 19 de julho, data do final da sessão legislativa e data da votação final global dos diplomas.
O Governo aprovou, a 21 de março, um pacote de medidas para a floresta, apresentado pelo primeiro-ministro, António Costa, como uma "tarefa gigantesca" e para o qual o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pediu um "vastíssimo consenso nacional".
Lusa