A TAP vai ser mesmo obrigada pagar indemnizações avultadas a mais de 700 tripulantes dispensados durante a pandemia. A empresa tinha apresentado recurso da decisão dos tribunais, mas o Supremo Tribunal de Justiça acaba de rejeitar os argumentos da companhia e confirmar a decisão. As indemnizações podem chegar a centenas de milhões de euros.
A TAP alegou autonomia negocial coletiva para fundamentar duas reclamações junto do Supremo Tribunal de Justiça depois de ter sido condenada a indemnizar centenas de tripulantes por violação das leis laborais desde a pandemia.
O Supremo considerou os argumentos da companhia aérea eticamente incorretos.
Estão abrangidos pela decisão do Supremo mais de 700 tripulantes de cabine que já formalizaram as ações judiciais, mas pode incluir ainda outros 1200 que terão oportunidade de agir nos mesmos termos contra a companhia.
As indemnizações podem ascender a centenas de milhões de euros.
Há, entretanto, outros processos em curso sobre contratos de rescisão por mútuo acordo considerados nulos por falta de uma cláusula.
A SIC pediu uma reação da TAP, mas não obteve resposta.