O ex-ministro da infraestruturas, Pedro Nuno Santos, regressa esta quinta-feira ao Parlamento para ser ouvido pela comissão de inquérito à TAP. É uma das audições mais aguardadas. O ex-governante deve quebrar o silêncio e falar sobre a indemnização de 500 mil de euros paga a Alexandra Reis.
Pedro Nuno Santos demitiu-se na sequência da indemnização de 500 mil euros paga à ex-administradora da TAP Alexandra Reis, que era secretária de Estado do Tesouro quando aquele pagamento, ao qual não teria direito, foi noticiado pelo Correio da Manhã, em 24 de dezembro de 2022.
Depois de ter dito que não foi informado da indemnização - e após a sua demissão - Pedro Nuno Santos esclareceu, em comunicado, que ele, o então secretário de Estado das Infraestruturas Hugo Mendes e a chefe de gabinete Maria Antónia Araújo "não tinham memória" de que sabiam da indemnização e que o ministro deu "anuência política para fechar o processo".
Na audição da semana passada, o ex-governante assumiu que foram "meses de espera difíceis porque a vontade de reagir era muita", mas adiantou que os temas que suscitaram a sua saída do Governo teriam de esperar pela sua ida à comissão de inquérito à TAP.
Pedro Nuno Santos respondeu a questões sobre a reconfiguração acionista da TAP após a privatização de 2015, os chamados fundos Airbus, o auxílio de emergência à companhia aérea, em 2020, na sequência da pandemia de covid-19 e os 55 milhões de euros pagos a David Neeleman para ele sair da empresa.
O ex-ministro defendeu que se se confirmar a veracidade dos indícios apontados na auditoria ao negócio com a Airbus feito pelo ex-acionista privado da TAP David Neeleman, que apontam para a possibilidade de a companhia aérea estar a pagar acima do preço do mercado, tem de se "exigir que os contratos sejam revistos".
Quanto aos 55 milhões pagos ao ex-acionista privado, Pedro Nuno Santos disse que corresponderam a um "ponto de encontro" entre as partes em desacordo, para evitar litigância.
Pedro Nuno Santos sublinhou ainda sentir "muito orgulho do trabalho" feito pelo Governo para "salvar a TAP", tendo-se conseguido provar que a companhia aérea, enquanto "empresa pública, pode dar lucro".
"Não foi um acaso, porque no ano em que conseguimos que a TAP desse lucro, também conseguimos que na primeira vez na sua história a CP desse lucro. Não há mais nenhum Governo, não há mais nenhum ministro que, nos últimos 50 anos, se possa gabar de ter deixado as suas funções com a TAP e a CP a dar lucro", enfatizou.
“500 mil euros pareceu passível de ser aceite"
O ex-secretário de Estado de Pedro Nuno Santos na pasta das Infraestruturas, Hugo Mendes, foi ouvido esta quarta-feira na comissão de inquérito à TAP, onde deu várias explicações sobre negociações com a administração da companhia aérea, especialmente a indemnização de Alexandra Reis.
Hugo Mendes iniciou a sua declaração a defender o trabalho feito para a restruturação da TAP, sendo uma "história de sacrifícios, suor e lágrimas" dos trabalhadores, com a ajuda dos contribuintes e do Governo.
Pressões externas, nomeadamente de agentes políticos, motivavam a proteção do Governo à TAP, segundo o ex-secretário de Estado, e Hugo Mendes deu exemplo de declarações do ex-líder do PSD, Rui Rio, que afirmava, na altura da política ativa, que, se a TAP era pública, teria de servir os portugueses e não se podia concentrar num só sítio, como Lisboa.
“O Ministério das Infraestruturas não cedeu a pressões e protegeu a TAP de todas as pressões para que tivessem cumpridas todas as metas para cumprir o plano”, esclareceu.
No que diz respeito à cessão das funções da ex-administradora da TAP, Alexandra Reis, que foi indemnizada em 500 mil euros, Hugo Mendes esclarece que o objetivo era “dar as melhores condições exigidas”.
“O essencial que explica o acordo dado pelo Ministério das Infraestruturas ao pedido da ex-CEO para a saída de Alexandra Reis é claro: dar as melhores condições que a líder da equipa executiva reclamava para cumprir a missão de executar o plano”, explicou.
Já em relação à “avultada” indemnização, Hugo Mendes admitiu que “500 mil euros pareceu passível de ser aceite”, apesar de não ter negociado, nem ter definido nenhum valor concreto.
Foi em recomendação da CEO e o facto de ser um terço da proposta inicial feita por Alexandra Reis, que Hugo Mendes considerou ter sido um “ponto de equilíbrio possível entre a defesa dos interesses da empresa e a salvaguarda dos direitos da administradora”.
Tempo depois, Alexandra Reis foi convidada para presidir à NAV, algo que o ex-secretário de Estado admitiu ser compreensível, tendo em conta que reunia condições para o cargo.
“Experiência como administradora de uma empresa, conhecimento amplo do mundo da avião e competências de liderança e enorme capacidade de trabalho”, enumerou.