No dia em que se soube quando João Galamba e o seu ex-adjunto Frederico Pinheiro vão ser ouvidos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP, o primeiro-ministro diz não perceber o que têm os deputados a avaliar sobre a prestação do atual ministro das Infraestruturas e lamentou o “desinteresse” manifestado pela comunicação social.
“A CPI abrange um período, nessa altura João Galamba era secretário de Estado da Energia, não vejo o que o senhor ministro, hoje em dia, tenha a ver com o que aconteceu na TAP ou não aconteceu entre 2020-2022. Este é o objeto da CPI”, vincou o chefe do Governo em declarações aos jornalistas.
Além disso, acrescentou, sobre “o episódio que ocorreu”, a “novela” do roubo do computador e a intervenção do Serviço de Informações de Segurança (SIS), António Costa recusou fazer mais comentários. “Já disse o que tinha a dizer, e as instituições que fiscalizam os serviços de informações também já disseram o que tinham a dizer”.
O primeiro-ministro aproveitou para reiterar que este é o tempo de “respeitar a Assembleia da República”. “[Fazê-lo é] deixar a comissão fazer o seu trabalho, ouvir o quem tem a ouvir, estudar o que tem a estudar, analisar o que tem a analisar e depois em função das conclusões, logo veremos se há ilação a retirar”.
“Esta CPI foi criada com um objeto muito especifico – analisar a gestão pública da TAP ente 2020 e 2022. A pretexto de um acordo de indemnização de uma pessoa [Alexandra Reis] que saiu da administração”, destacou Costa, lamentado, porém, que “a atenção da comunicação social” se tenha “desinteressado bastante da origem [da CPI]" para se interessar ”sobre cada depoimento, documento, cada comentário".
Atuação do SIS foi legal
O chefe do Governo foi também questionado sobre a intervenção (polémica) do SIS no caso do roubo do computador do Ministério das Infraestruturas, tendo reiterado que "não houve qualquer violação da legalidade".
“Por unanimidade, o Conselho de Fiscalização já se pronunciou (…) tendo dito com toda a clareza que não houve qualquer violação da legalidade. Eu, que tutelo os serviços de informações, e apesar de não estar na altura no país, e de não ter dado qualquer instrução, não tenho a menor dúvida: perante os dados que existiam e um contexto que é muito relevante, a decisão que foi tomada pelos responsáveis do SIS não afeta a legalidade democrática e agiram no estrito cumprimento da lei”, esclareceu.
Sendo esta a “avaliação” de António Costa e que é partilhada pela “entidade competente para fiscalizar os serviços de informações, (…) não vale a pena alimentar polémicas onde elas não existem".
[Notícia atualizada às 19:53]