TAP: o futuro e as polémicas

Indemnização da ex-presidente executiva da TAP poderá "sair dos bolsos dos portugueses"

O Estado, enquanto acionista da TAP, vai ter de responder em tribunal por causa do despedimento de Christine Ourmières-Widener. A SIC sabe que a anterior presidente executiva já deu instruções aos advogados para apresentar uma queixa em tribunal com um pedido de indemnização. A análise de José Gomes Ferreira ao caso.

José Gomes Ferreira

SIC Notícias

José Gomes Ferreira concorda que os contribuintes podem vir a sair prejudicados com o pedido de indemnização da ex-presidente executiva da TAP ao Estado, que poderá atingir os três milhões de euros.

O Estado, enquanto acionista da TAP, vai ter de responder em tribunal por causa do despedimento de Christine Ourmières-Widener. A SIC sabe que a anterior presidente executiva já deu instruções aos advogados para apresentar uma queixa em tribunal com um pedido de indemnização avultada.

Questionado sobre se os contribuintes podem "começar a preparar os bolsos para pagar", José Gomes Ferreira, acredita que sim, e explica:

"Ou diretamente, através dos acionistas que são públicos, ou através do dinheiro da própria TAP que foi capitalizada com dinheiro dos contribuintes".

Se o dinheiro da indemnização pedida por Christine Ourmières-Widener sair da TAP, "estará a sair dos bolsos dos portugueses, embora indiretamente", acrescenta.

No Primeiro Jornal, diz não ter dúvidas de que o pedido de indemnização vai ser aceite.

"Certo é que vai haver recurso para tribunal. O processo vai entrar".

O prazo judicial é de três meses contados a partir da notificação da decisão e a equipa de juristas está a aproveitar este período para ponderar toda a argumentação que será invocada em tribunal.

Tal como a SIC avançou esta quarta-feira, do lado do Governo como representante do Estado, não existe nenhum novo parecer jurídico, ao contrário do que foi referido por vários partidos.

José Gomes Ferreira esclarece que, sem parecer novo e independente, "o que há é uma peça jurídica que já conhecemos, que é o relatório inicial da IGF, Inspeção-Geral de Finanças, e uma deliberação dos acionistas com base nesse relatório".

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