Após divulgado o relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e anunciadas as medidas tomadas pelo Governo perante a indemnização polémica recebida por Alexandra Reis, os partidos políticos criticaram a postura “obscura” do Executivo e o novo caminho que está a trilhar para uma nova privatização da TAP.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, e o ministro das Infraestruturas, João Galamba, anunciaram esta segunda-feira, a demissão do chairman e da CEO da TAP, a “nulidade do acordo" celebrado com Alexandra Reis e a consequente devolução da indemnização recebida pela ex-gestora. Chega, PSD, Bloco de Esquerda e PCP assumem que esperavam esclarecimentos e medidas.
O primeiro partido político a reagir foi o Chega. O líder André Ventura evidenciou,, na Assembleia da República, dois aspetos positivos e dois que ficaram por resolver.
"Era evidente, e nós dissemos desde o dia um, que a senhora CEO da TAP não tinha condições para continuar e que isto estava a prejudicar gravemente o interesse nacional", afirmou Ventura.
Em relação ao anulamento da indemnização paga a Alexandra Reis, considerou positivo mas, mais uma vez, evidente. "Não era preciso um grande esforço jurídico para perceber isto, o Chega fez uma denúncia, tendo em conta o estatuto que há do gestor público e o facto de Alexandra Reis ter saído de uma empresa pública para ir trabalhar noutra empresa pública e ter sido secretária de Estado tudo no mesmo intervalo", disse.
Apesar dos aspetos positivos, Ventura assumiu que havia alguns aspetos por esclarecer, tal como o que será pago ao chairman e à CEO que foram despedidos pelo Governo, que o líder do Chega evidenciou ser “por justa causa”.
"Fernando Medina não diz que nenhum deles vai ter indemnização, o que diz é que vai pagar o que está definido na lei. Resta saber o que está escrito na lei, é preciso saber e o Chega vai querer saber até ao último cêntimo quanto é que vamos ter de pagar por um despedimento por justa causa, (…) não deve haver lugar a nenhuma indemnização exceto as remunerações que faltem ser pagas", explicou.
Por outro lado, também não ficou claro para o líder do Chega qual foi responsabilidade direta do administrador financeiro que é nomeado pelo ministro das Finanças - na altura, João Leão - e a “própria responsabilidade do Governo enquanto entidade”.
“A política do Governo é um descalabro”
O vice-presidente do PSD, Miguel Pinto Luz, encarou com gravidade as novidades dadas pelo Executivo esta tarde e que não podem ser encaradas de “ânimo leve”.
"As ilegalidade não podem ser encaradas com um problema estritamente interno da TAP, são assunto político e da responsabilidade direta e objetiva das tutelas da companhia. Alexandra Reis é alguém da confiança do Governo. Fernando Medina a fazer de conta que não teve qualquer responsabilidade nessa nomeação [para a NAV], mas também a nomeou para sua secretária de Estado, para o Tesouro, pasta de cotutela da TAP."
Houve esforço para a esconder a “indemnização ilegal” e foi autorizada pelo Governo, segundo o PSD.
“Já não restam dúvidas absolutamente nenhumas de conivências. O dia de hoje é mais um dia infeliz para a TAP, mas pior é a confirmação da ligeireza com que o PS encara o exercício da governação, uma trama infindável obscura de redes de interesse que espelham bem a rede tentacular como a maioria absoluta socialista se agarra a toda a administração do Estado”, referiu Pinto Luz.
Para o PSD, “o Governo escolheu renacionalizar a TAP por puro capricho ideológico (…) não tiveram o devido cuidado, desbarataram muito dinheiro dos contribuintes”.
Neste sentido, Miguel Pinto Luz adiantou que o PSD irá exigir todos os esclarecimentos e insistirá que a CEO e o chairman estejam presentes na comissão parlamentar de inquérito, para “procurar a verdade no caso TAP”.
"TAP está em risco”
O deputado Bruno Dias, do Partido Comunista (PCP), também escolheu expor as preocupações sobre o futuro da companhia aérea, ao ter evidenciado que apoquenta o PCP os novos sinais de reprivatização da TAP.
“Quando verificamos que há uma prática inaceitável com aquilo que pior tem a gestão privada, que impuseram à TAP e querem voltar a impor com uma nova privatização, isso levanta as maiores preocupações”, afirmou.
O PCP esclareceu também que quer “apurar e esclarecer os factos” e perceber todo o conjunto de “opções estratégicas penalizadoras para a TAP que foram levadas a cabos e que valem mil Alexandra Reis”.
Perante as nomeações anunciadas esta segunda-feira por Fernando Medina e João Galamba para a nova gestão da TAP, o deputado Bruno Dias avisou que a companhia aérea se encontra “em risco” se ficar nas mãos de grupos económicos privados, tendo de ser “defendida e o interesse nacional”.
“Esta administração tem de ser passada a pente fino”
A deputada, e candidata à liderança do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua escolheu deixar algumas perguntas que espera serem respondidas na comissão de inquérito à TAP.
“Se o Ministério das Finanças conhecia ou não o que se passou, continua a ser uma perplexidade que todo este caso tenha vindo a público e que o Ministro das Finanças tenha tido conhecimento dele ao mesmo tempo que cada cidadão teve. Será que o administrador financeiro tinha conhecimento do que aconteceu, informou o ministro das Finanças? Toda esta informação tem de ser esclarecida”, indagou a deputada.
Também, Mariana Mortágua questiona se a CEO tomou outras decisões “com a mesma leviandade” que tomou a decisão de atribuir uma indemnização de 500 mil euros a Alexandra Reis, constituindo outras irregularidades na prática do cargo.
“Esta administração e os atos lesivos tem de ser passados a pente fino, porque há indícios de uma administração que toma decisões contra os interesses da TAP ”, concluiu.
“Como é que Fernando Medina pode continuar”
Já a Iniciativa Liberal entendeu que ainda havia muito por apurar em relação ao que foi feito pelo Executivo na TAP e que a conferência de imprensa não foi totalmente esclarecedora. Tendo em conta os factos, os liberais assumiram que não concordam com a continuação de Medina na pasta das Finanças.
“Tudo isto aponta para um ministro absolutamente fragilizado, estamos a falar de um ministro das Finanças, portanto é um ministro muito importante, há responsabilidades e consequências políticas e eu não vejo como é que Fernando Medina pode continuar à frente do Ministério das Finanças”, clarificou Rui Rocha.
"O Governo tomou as decisões que tinha que tomar"
O Partido Socialista (PS) disse esta segunda-feira que o relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) demonstra que houve "responsabilidades do ponto de vista da gestão" sobre a indemnização e saída da ex-secretária de Estado Alexandra Reis da TAP.
"Ficou claro que havia responsabilidades do ponto de vista da gestão, da forma como indemnização foi feita e na forma como saída a de Alexandra Reis foi construída e o Governo tomou as decisões que tinha que tomar", referiu em declarações à agência Lusa o deputado socialista Carlos Pereira.
Sobre a nomeação de Luís Silva Rodrigues, o socialista vincou que a escolha é feita para dar continuidade e "prosseguir o trabalho que tem sido feito", sublinhando os "bons resultados" da atual gestão.
"Tinha uma espécie de ideia de que o relatório da IGF os ajudava [ao PSD] a fazer oposição bem feita, coisa que não têm feito e, portanto, como o relatório da IGF não segue aquilo que são as intenções dos partidos da oposição, (...) então desataram a procurar outras responsabilidades", frisou.
Para Carlos Pereira, o relatório não acrescenta nenhuma outra informação" que "possa levar a outras responsabilidades políticas".