A reunião foi curta. 30 minutos bastaram para Luís Montenegro apresentar ao secretário-geral do PS aquela que tinha apelidado como uma contraproposta “irrecusável”. Mas Pedro Nuno saiu em silêncio de São Bento, sem desvendar se um acordo para o Orçamento está (ou não) mais perto.
Do lado do Governo, ainda assim, há a convicção de que “há razões” para o PS viabilizar o documento. Foi o que disse o primeiro-ministro na declaração que fez esta noite ao país. Isto porque o Executivo, “num quadro de aproximação”, decidiu ceder e aceitar o modelo de IRS Jovem do PS e cortar na descida do IRC.
“Nas matérias mais controversas, acabei de apresentar um quadro de aproximação no IRS Jovem e IRC”, anunciou Montenegro.
Fê-lo, disse, em “nome do interesse nacional” e pediu, por isso, que neste “tempo de incerteza e estabilidade”, seja feito um “esforço máximo” para que o Orçamento do Estado seja aprovado.
Questionado pelos jornalistas, manifestou-se ainda disponível para “aprimorar alguns dos aspetos” da proposta, mas avisou que o nível de aproximação já foi intenso.
Mas então, o que muda na proposta do Governo? Vamos a isso.
Governo aceita adotar modelo do IRS Jovem do PS
O Programa da AD previa que o IRS Jovem - até aos 35 anos - descesse para um terço, com uma taxa máxima de 15%.
Com a proposta do PS, que o Governo aceitou adotar, o regime é alargado a todos os jovens - sem estar dependente da escolaridade, como acontece atualmente - até aos 35 anos e aumenta de cinco para 13 anos o período de isenção.
Esta contraproposta concentra o benefício nos jovens com rendimentos mais baixos - até ao 6º escalão (ao invés de até ao 8.º).
Os jovens beneficiarão de isenção total de IRS no primeiro ano, até ao limite de um valor de rendimento equivalente a 55 Indexantes de Apoios Sociais (IAS).
O impacto orçamental é de 645 milhões de euros, acima do regime atual e abaixo da proposta original do Governo.
Governo corta na descida do IRC
No IRC, o Programa da AD previa uma redução gradual do IRC até final da legislatura de 21% para 15%, à razão de dois pontos percentuais ao ano.
Nesta contra-proposta, o Executivo aceitou “cortar significativamente” na descida do IRC, alinhando-a com a meta do acordo celebrado entre PSD, PS e CDS em 2013.
Assim, o Governo propõe uma redução gradual de 21% para 17% em três anos.
Governo compromete-se a aumentar pensões
Ainda na contraproposta, o Governo compromete-se a reforçar as pensões acima da atualização legal, “tal como em outubro de 2024”, e a reforçar “significativamente” o Complemento Solidário para Idosos, com aumentos anuais até aos 820€ em 2028.
Quer ainda, em todos os anos da atual legislatura, a uma dotação orçamental superior a 500 milhões de euros para investimento em habitação pública acessível para a classe média e jovens, e um esforço adicional de disponibilização de camas para alojamento estudantil.
A contraproposta prevê ainda um incentivo à exclusividade dos médicos no SNS.