O segundo escalão do IRS, que corresponde a rendimentos entre os 4.479 e 11.284 euros, tem uma descida da taxa de 23% para 21%, o que “leva efetivamente as famílias a pagar menos imposto”, explica José Gomes Ferreira.
"É um efeito que leva a que todos os rendimentos dos outros trabalhadores ou das famílias que tenham outro tipo de rendimento, nos outros escalões também são desagravados. Quando são desagravados na base, o nosso rendimento é tributado como se fosse por gavetas. A primeira gaveta, se paga menos, no conjunto todos vão pagar menos".
No fundo, esta alteração vai refletir-se no IRS dos contribuintes que têm rendimentos coletáveis superiores ao limite do segundo escalão. Isto porque o IRS é progressivo e calculado em "gaveta", refere José Gomes Ferreira. A cada rendimento aplica-se uma taxa, que sobe à medida que se progride de rendimento.
De acordo com a proposta orçamental, o limite do primeiro escalão de rendimentos coletável (que corresponde ao rendimento bruto menos uma dedução específica por contribuinte) avança de 7.116 euros anuais para 7.479 euros, uma subida de 363 euros face ao valor atual.
O segundo escalão, que está balizado entre os 7.116 e os 10.736 euros, passa a aplicar-se à franja de rendimentos que oscilam entre os 7.479 euros e os 11.284 euros.
O limite dos 3.º e 4.º escalões passam, respetivamente, para 15.992 euros (mais 776 euros do que o atual) e 20.700 euros (mais 1.004 euros).
Nos dois escalões seguintes, sobre os quais incidem taxas de 35% e 37%, o acréscimo do limite máximo é de 1.279 euros (para 26.355) e de 1.875 euros (para 38.632 euros).
No 7.º e 8.º escalões (com taxas de 43,5% e 45%, respetivamente), o limite superior sobe para, seguindo a mesma ordem, 50.483 euros e para os 78.834 euros, passando também a ser este o valor a partir o qual os rendimentos 'saltam' para o 9.º e último escalão e são sujeitos à taxa mais elevada do IRS, que é atualmente de 48%.
A proposta de Orçamento do Estado prevê uma atualização dos limitem que definem os nove escalões do IRS em 5,1%, acima da previsão de inflação para o próximo anos, 4%.