O Orçamento do Estado não deverá trazer baixas de impostos a não ser no IRC e só para as empresas que aumentem salários ou invistam. No IRS também não se espera qualquer desagravamento, mas pode haver novidades na dedução dos juros do crédito à habitação.
Se pediu dinheiro ao banco para comprar casa já terá dado por isso: mais de metade do valor da prestação mensal são juros. Durante muitos anos, essa despesa foi dedutível no IRS, mas isso acabou em 2011 com a troika e o governo de Passos Coelho. Manteve-se apenas para os contratos assinados antes dessa data.
A benesse poderá voltar agora a ser para todos os créditos à habitação a partir de 2023 se, como se espera, a medida estiver incluída no orçamento do estado e poderá abranger mais de 660 mil famílias. A concretizar-se será uma das poucas novidades.
No IRS não se esperam, portanto, descidas nas taxas. Apenas a habitual atualização dos escalões que ainda não se sabe de quanto vai ser.
Quase certa é a subida do chamado limite de existência, a fasquia de rendimentos a partir da qual o contribuinte fica isento do imposto.
Para as empresas, haverá uma descida no IRC, mas só para as que invistam ou aumentem salários. Não se conhecem as condições nem os valores.
O Governo já sugeriu aos privados aumentos salariais de 4,8%.