Há mais novidadades sobre a Operação Marquês. O processo esteve apenas algumas horas no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) e foi imediatamente enviado para o Juízo Central Criminal de Lisboa.
Assim que recebeu autos do Tribunal da Relação, a juíza Sofia Marinho Pires do TCIC ordenou imediatamente a remessa para tribunal de julgamento, para ser feita a distribuição.
O TCIC justifica a urgência com o perigo de prescrição em curso.
“Atentos os prazo prescrionais em curso, remeta os autos, de imediato, à distruição no Juízo Central Criminal de Lisboa”, lê-se no despacho a que a SIC teve acesso.
Ao que a SIC apurou, o processo foi entregue ao juízo 19 do Tribunal Judicial de Lisboa, de onde o processo tinha saído para a Relação de Lisboa.
Será a juíza Susana Seca a decidir formalmente se entende que é ela a juiz natural para julgar José Sócrates ou se, pelo contrário, considera que deve haver nova distribuição.
Recorde-se que, ontem, o juiz desembargador Francisco Henriques, que no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) tem a cargo o processo Operação Marquês, proferiu um despacho a corrigir um anterior da passada semana, determinando a correção da remessa do processo, que deveria ser enviado para o TCIC e não para o Juízo Central Criminal de Lisboa, como inicialmente decidido.
Em reação ao despacho corrigido, a defesa do antigo primeiro-ministro e principal arguido na Operação Marquês, José Sócrates, reiterou que o processo continua na fase de instrução e aguarda nova decisão instrutória.
"Tal como José Sócrates imediatamente esclareceu [após a decisão de quinta-feira] , o processo Marquês continua na fase de instrução e aguarda a prolação da nova decisão instrutória. O logro do seu julgamento ficou esclarecido", vincou a defesa de José Sócrates, a cargo do advogado Pedro Delille.
No processo Operação Marquês, Sócrates foi acusado em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o ex-governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento e três de falsificação.
Uma decisão posterior do Tribunal da Relação de Lisboa viria a dar razão a um recurso do MP, e em janeiro determinou a ida a julgamento de um total de 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, revogando a decisão instrutória, que remeteu para julgamento apenas José Sócrates, Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, Ricardo Salgado e o antigo motorista de Sócrates, João Perna.
Com LUSA