A Provedora da Justiça concorda com o limite de idade na lei da amnistia e perdão de penas para a Jornada Mundial da Juventude. Maria Lúcia Amaral diz que não é desajustado, uma vez que “o direito funciona sempre com esses limites, que muita vezes são fictícios”.
“Por que razão é que as pessoas antes dos 18 anos, menos um dia, não são maiores e a partir dos 18 anos e um dia são maiores e podem fazer outras coisas? O direito funciona assim”, disse em declarações à SIC Notícias.
A lei aprovada pelo Governo visa conceder amnistia a pessoas até 30 anos, por ser esse o limite de idade dos peregrinos. A proposta prevê o perdão de um ano no caso de jovens com penas de prisão até oito anos ou com coimas até aos mil euros, com exceção dos crimes graves como homicídio, violência doméstica maus-tratos ou ofensas à integridade física.
A medida suscitou polémica, porque pode estar em causa uma violação do princípio da igualdade. A proposta ia ser debatida esta terça-feira em plenário da Assembleia da República, com caráter de urgência, mas a discussão acabou por ser adiada para a próxima semana.