Incêndios em Portugal

Empresários continuam sem apoios do Governo, um ano depois do incêndio em Albergaria-a-Velha

Um ano depois do incêndio em Albergaria-a-Velha, mais de 20 empresários continuam sem receber qualquer apoio para reconstruir os negócios. Garantem que fizeram tudo o que o Governo pediu para terem direito aos apoios financeiros prometidos pelo Estado. Mas, até agora, não receberam nem dinheiro nem resposta.

Catarina Lúcia Carvalho

Sérgio Campos

Rui Andrade

Desde o incêndio, há quase um ano, Luís Capela só teve coragem de vir aqui umas três ou quatro vezes. O trabalho de 14 anos a construir casas de madeira, em Albergaria-a-Velha, ruiu quando o fogo entrou pela estrutura adentro.

"Ardeu tudo. Não restou nada", conta Luís, que perdeu também cinco viaturas e todo o escritório. O prejuízo ultrapassa os 3,5 milhões de euros.

A tristeza das palavras de Luís faz eco nos 1.500 metros quadrados do armazém. Os apoios anunciados, e que prometiam celeridade, ainda não chegaram a esta empresa.

"Faz-se muita publicidade, mas a mim não chegou nada", contesta Luís.

Francisco Costa passa pelo mesmo. Gerente de uma empresa de serviços veterinários em Valmaior, Albergaria-a-Velha, também se encontrou com o mesmo fogo naquela noite. Ardeu o armazém, onde funcionavam vários espaços do consultório veterinário.

"Acho que não vou receber nada", lamenta Francisco.

Governo prometeu ajuda na reconstrução

Nos dias seguintes aos incêndios de setembro de 2024 na região de Aveiro, o Governo anunciava, rapidamente, apoios de milhões, principalmente para a recuperação agrícola e para a reconstrução de casas de primeira habitação. Para as empresas, abriam-se linhas de apoio e candidaturas à recuperação da capacidade produtiva.

Durante os meses que se seguiram, Luís Capela preencheu todos os papéis. Enviou todos os comprovativos, reuniu todos os orçamentos, pagou uma perícia. Trocou e-mails, que vão, mas não trouxeram até agora uma resposta que alivie as contas e o futuro da empresa.

Quem se candidata, apresenta toda a documentação à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR). Mas o IAPMEI é que faz a avaliação.

Candidaturas ainda sem respostas

Nestes 12 meses, a autarquia de Albergaria-a-Velha deu apoio administrativo nas candidaturas dos lesados nos incêndios de setembro de 2024. Sabe que, no caso dos pequenos agricultores, os 279 que se candidataram receberam rapidamente os apoios de pelo menos 6 mil euros cada um. Na área da silvicultura, as 10 candidaturas apresentadas já foram aprovadas e pagas.

Quanto ao apoio do PDR 2020, para restabelecer o potencial produtivo dos agricultores, houve oito candidaturas. Estão aprovadas, mas há atraso no pagamento, aguardam reembolso.

Já na habitação, houve 50 candidaturas aos apoios pós-incêndio. 37 foram aprovadas. Apenas sete obras estão concluídas. 13 processos ainda aguardam resposta. Cerca de 30 estão a ser resolvidos, mas com atraso e dificuldade na contratação de empreiteiros.

O problema está mesmo na ausência de socorro às empresas, de vários setores de atividade, que sofreram danos nos incêndios de setembro de 2024, em Albergaria-a-Velha.

Governo diz que nova legislação atrasou ajuda

À SIC, o Ministério da Coesão Territorial explica que a demora na atribuição destes apoios se deveu à necessidade de aprovar nova legislação que passou a permitir candidaturas das empresas que não tinham cobertura de seguros.

Em Albergaria-a-Velha, só tinham seguro três das 23 que se candidataram ao apoio financeiro do Estado. Dessas, 14 aguardam os pareceres, que estão a ser concluídos, uma ainda não respondeu ao pedido de esclarecimentos, oito já conhecem a decisão, sendo que cinco foram recusadas e apenas três aprovadas. Estas três tiveram danos de 1,1 milhões de euros.

Nestes 12 meses, a autarquia de Albergaria-a-Velha deu apoio administrativo nas candidaturas dos lesados nos incêndios de setembro de 2024. A Câmara sabe que, no caso dos pequenos agricultores, os 279 que se candidataram receberam rapidamente os apoios de pelo menos 6 mil euros cada um. Na área da silvicultura, as 10 candidaturas apresentadas já foram aprovadas e pagas.

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