Ricardo Salgado já foi condenado pelo Banco de Portugal, em processos transitados em julgado, a pagar coimas de mais de 3,7 milhões de euros. Mas os casos que seguem ainda em tribunal podem aumentar este montante até aos 8 milhões. Foi ao antigo líder do BES que foram aplicados 30% dos 27 milhões em coimas saídas dos processos de contraordenação iniciados pelo supervisor da banca.
Ricardo Salgado não pagou nenhuma das coimas até ao momento - alega insuficiência económica para não as saldar. As coimas dos casos do Banco de Portugal são devidas ao Estado (e não ao Banco de Portugal), sendo que uma parcela pode ser direcionada para o Fundo de Garantia de Depósitos. Quando não há pagamento, inicia-se um processo de execução por parte do Estado.
Os casos
Olhando para cada um dos casos transitados em julgado, o processo relativo ao papel comercial do Grupo Espírito Santo vendido aos balcões do BES motivou uma coima de 3,7 milhões de euros (inicialmente era de 4 milhões, mas a justiça baixou).
No segundo caso que já recebeu o selo de transitado em julgado (desde janeiro de 2021), a coima foi de 75 mil euros. Aqui, em setembro, o antigo banqueiro tentou ressuscitar este caso relativo à Espírito Santo Financial Group junto do Constitucional, com um recurso sobre o qual ainda não obteve resposta.
Há o terceiro caso, relativo a falhas na prevenção de branqueamento de capitais, em que a coima foi de 290 mil euros. O dossiê foi alvo de avanços e recursos e neste momento aguarda uma decisão definitiva, depois de a Relação ter confirmado a sentença do Banco de Portugal, como noticiado pelo Expresso.
Por fim, o mais relevante em termos de coimas foi o último a ser decidido: 4 milhões para Ricardo Salgado. É aquele que agrega os casos BES Angola e o veículo Eurofin, e que foi alvo de uma decisão judicial condenatória pelo Tribunal da Supervisão, em Santarém.
Salgado representa 30% das coimas
Salgado é protagonista em quase todos os processos saídos do Banco de Portugal sobre o BES - a exceção é o da KPMG (em que a autoridade bancária tem sido derrotada).
Tem sido acompanhado pelo seu ex-braço direito.
No caso de Amílcar Morais Pires, a coima definitiva ascende a 350 mil euros. Ainda podem subir, nos casos ainda em discussão, aos quase 4 milhões. No processo em que já foi condenado tem vindo a pagar mensalmente.
Ao contrário do que aconteceu à generalidade dos condenados, não houve qualquer suspensão das coimas apontadas a Salgado - nem ao seu antigo número dois, Morais Pires.
Coimas de 27 milhões
Ao todo, o Banco de Portugal tem coimas aplicadas de 27 milhões de euros, sendo que cerca de 15 milhões foram suspensas na sua execução ou na totalidade ou em parte - por exemplo, o BES nunca teve de pagar para não reduzir ainda mais os valores a recuperar pelos credores. As coimas que foram suspensas não foram contestadas.
“Destas decisões judiciais decorreram a condenação de diversos arguidos ao pagamento de coimas no montante global aproximado de 12 milhões de euros (cúmulo jurídico). A este montante acresce um valor de cerca de 15 milhões de euros, decorrente das decisões condenatórias que se tornaram definitivas logo na fase administrativa dos processos, por não terem sido judicialmente impugnadas pelos arguidos”, indicou o Banco de Portugal num comunicado enviado esta segunda-feira, 11 de outubro.
Ao todo, houve seis processos saídos do Banco de Portugal (sendo que dois deles foram juntos), mas só houve quatro decisões judiciais (dois processos foram decididos em conjunto pelo tribunal). No que diz respeito ao BES/GES, todos têm alinhado com as decisões do Banco de Portugal - só no caso da KPMG é que o supervisor tem sido derrotado.