A deputada do PS Isabel Moreira considera que o veto do Presidente da República à Lei da Eutanásia baseia-se em crenças pessoais.
"O Presidente da República faz um veto absolutamente atípico, porque utiliza formalmente o veto político e, no entanto, envereda-se por considerações jurídicas que deveriam caber ao Tribunal Constitucional", afirma.
Marcelo Rebelo de Sousa vetou a lei da eutanásia, esta segunda-feira, e voltou a devolver o documento à Assembleia da República, que só depois das eleições legislativas poderá voltar a discutir o tema.
O Presidente da República devolveu, sem promulgação, o Decreto da Assembleia da República n.º 199/XIV, de 5 de novembro de 2021, que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal, nos termos da nota e da mensagem infra., pode ler-se numa nota divulgada no site da Presidência.