O PS afirma esta terça-feira respeitar o acórdão do Tribunal Constitucional (TC), que determina a repetição das eleições legislativas na maioria das mesas do círculo da Europa, e espera que o novo processo eleitoral decorra com normalidade.
Num comunicado de apenas três frases, o PS começa por referir que “respeita o acórdão do Tribunal Constitucional”, acrescenta que “espera que o processo decorra com toda a normalidade” e considera que “tudo fez para que tivesse sido respeitada a vontade eleitoral manifestada pelos seus concidadãos”.
Decisão do Tribunal Constitucional
No acórdão que delibera sobre um recurso apresentado pelo Volt, o TC declara nula a decisão de invalidar aqueles votos, justificando que seria suscetível de influenciar o resultado e mandou repetir o sufrágio nas mesas em que se deram os problemas, obrigando assim a reajustar o calendário político.
O Tribunal Constitucional (TC) adverte ainda que qualquer “acordo informal” entre os partidos políticos no sentido de aceitar os boletins de voto que não sejam acompanhados por fotocópia do documento de identificação do eleitor é “grosseiramente ilegal”.
No acórdão, que delibera sobre um recurso apresentado pelo partido Volt Portugal, o TC refere-se à reunião ocorrida no dia 18 de janeiro entre os delegados das listas de candidatura para a escolha dos membros das mesas das assembleias de recolha e contagem de votos dos eleitores residentes no estrangeiro.
Nessa reunião, os partidos concordaram em aceitar “como válidos todos os boletins cujos envelopes permitam a identificação clara do eleitor e descarga nos cadernos eleitores desmaterializados, mesmo que o envelope não contenha cópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade”, alegando que essa cópia “serve, afinal e apenas, como reforço das garantias do exercício pessoal do voto”.
Na sequência de um protesto do PSD, na maioria das mesas do círculo da Europa, os votos que não vieram acompanhados de cópia do Cartão de Cidadão foram colocados nas mesmas urnas dos votos válidos, o que levou posteriormente a que fossem todos invalidados pela mesa de apuramento geral.