Esta sexta-feira termina o prazo de entrega da declaração de IRS e se não o fizer, entrará em incumprimento.
Ainda disponível está a possibilidade de doar 0,5% do imposto a uma instituição presente na lista do Fisco, valor que à partida iria para o Estado.
Esta semana, o ministro das Finanças, Fernando Medina disse que quase 2,7 milhões de contribuintes já receberam o reembolso de IRS, o que corresponde a um total de €2,6 mil milhões.
E já este sábado entram em vigor as novas tabelas de retenção de IRS que resultam numa subida do salário líquido para a maioria dos contribuintes.
Isto porque as novas tabelas, para o segundo semestre, aproximam a retenção na fonte pelo Estado do imposto efetivamente devido.
Ou seja, quem aufere este tipo de rendimentos vai ter um maior rendimento disponível mensal, com o Estado a reter uma menor parte dos salários ou das pensões na fonte.
O que, por outro lado, resulta num menor reembolso no próximo ano.
O Ministério das Finanças deixa exemplos. Se falarmos de um solteiro sem dependentes e com uma remuneração bruta de €1200, recebia €900 líquidos no primeiro semestre do ano depois dos descontos. Agora, no segundo semestre e com as alterações que explicámos, o salário líquido terá um aumento de 2%, o que faz crescer a remuneração para €917,23.
Ainda no caso de ser solteiro e sem dependentes, se recebe uma remuneração bruta de €900, recebia no 1º trimestre €717,30 líquidos, que no segundo semestre sobem também 2%, o que corresponde a uma remuneração de €734,91.
Os aumentos tendem a ser superiores nos solteiros com dependentes, mas os valores variam consoante os níveis de remuneração.
Mas deixamos mais um exemplo, um contribuinte casado, com um dependente, com uma remuneração bruta de €1500 recebia €1089,00 líquidos no primeiro semestre. Agora, receberá mais 3%, o que resulta numa subida para €1120,16.
Em manchete no caderno de Economia do jornal desta semana, o Expresso escreveu que “Portugueses ainda pagam IRS do tempo da troika.”
E nem a eliminação da sobretaxa do IRS ajudou, até porque grande parte dos portugueses não foram afetados pela medida.
Perduram desde a troika as taxas adicionais de solidariedade, a redução dos rendimentos brutos que estão sujeitos a uma taxa máxima de imposto, a taxa sobre as mais-valias mobiliárias nos 28%, o limite global às deduções à coleta e desde 2010 que não é mexida a dedução específica do rendimento do trabalho e das pensões.
Para juntar à situação sempre que os salários aumentam e não se atualizam os escalões do IRS ao valor da inflação as pessoas perdem rendimento via IRS, porque passam para o escalão seguinte de tributação, mas pagam mais imposto.