Na nota, os ativistas exigem "o fim da criminalização da ação da sociedade civil", bem como a facilitação do "resgate de pessoas em perigo no Mediterrâneo e o seu desembarque no porto europeu mais próximo".
"A União Europeia deve, de uma vez por todas, tomar medidas efetivas para salvar os náufragos", referiram as organizações num comunicado conjunto, que também envolveu outras três ONG locais.
As ONG, neste contexto, referiram as "tendências em alguns países membros da União Europeia" para "difamar e criminalizar" as ONG que defendem os direitos humanos.
O comunicado é dirigido ao Governo da Áustria, o país que detém a presidência da UE neste semestre.
Thomas Marecek, o porta-voz da Cruz Vermelha na Áustria, disse à agência de notícias EFE que os grupos da sociedade civil estão "preocupados com o agravamento das perspetivas humanitárias" que veem no endurecimento da política de asilo e imigração promovida pela presidência austríaca do bloco europeu.
A nota critica a proposta de deter refugiados em centros de países não-membros, principalmente no norte de África.
As ONG expressaram a sua "grande preocupação, porque a política de asilo europeia não é orientada para a proteção do refugiado em primeiro lugar, mas para a proteção das fronteiras".
"Embora o número de refugiados esteja a aumentar em todo o mundo, o número de pessoas que chegam à Europa e à Áustria está a diminuir significativamente", avaliaram as organizações.
"O direito individual de asilo não pode ser substituído pela receção de alguns escolhidos", afirmaram os ativistas, instando-os a respeitar "a proibição de expor as pessoas à tortura e ao abuso".
Segundo as ONG, isto implica, como estipulado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que ninguém deva ser repatriado para um lugar onde é ameaçado de receber tal tratamento.
Além disso, deve-se garantir "o acesso a um procedimento de asilo constitucionalmente justo", o que atualmente não acontece nos estados do norte de África, alertaram.
Ao mesmo tempo, os ativistas pedem uma reforma dos regulamentos comunitários de Dublin, segundo os quais o pedido de asilo deve ser apresentado pelo interessado no primeiro país da UE a que chega.
Para estas ONG, é "urgentemente necessário" reformar este sistema para que a responsabilidade pelo asilo e a imigração não recaia quase exclusivamente nos países da fronteira externa meridional (Grécia, Itália e Espanha), como atualmente acontece.
Lusa