Os prémios para os profissionais de saúde, previstos no Orçamento Suplementar, só foram aprovados em Conselho de Ministros no último sábado.
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses revela que os prémios para os profissionais de saúde só serão atribuídos a quem trabalhou entre 19 de março a 2 de maio diretamente com doentes Covid-19.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros extraordinário, foi "aprovado o decreto-lei que atribui uma compensação aos profissionais de saúde envolvidos no combate à pandemia (...) no período em que se verificou a situação de calamidade pública que fundamentou a declaração do estado de emergência".
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses crítica os "critérios para estreitar a malha" e dessa forma "reduzir o número daqueles que teriam a expetativa de receber o prémio de 50% do seu salário base".
"O que está em discussão é «premiar o desempenho» durante o primeiro período em que vigorou o estado de emergência – 19 de março a 2 de maio (45 dias) - e não a adoção de medidas para atenuar a insatisfação dos profissionais", pode ler-se no comunicado do sindicato.
No resumo da reunião com o Ministério da Saúde, o sindicato acrescenta ainda que só vai ser atribuído prémio a quem "dos 45 dias que durou o estado de emergência, [tenha] trabalhado permanentemente em contacto com doentes Covid-19", ou seja a "profissionais que trabalharam nas áreas dedicadas à Covid-19 dos estabelecimentos e serviços de saúde definidos, até 26 de março de 2020, como unidades de referência de primeira e segunda linha", "nas áreas dedicadas à Covid-19 (...) nos cuidados de saúde primários e nos serviços de urgência do SNS", nas "enfermarias e unidades de cuidados intensivos", "bem como nas unidades ou serviços de colheita e processamento laboratorial" e aos técnicos e enfermeiros do "INEM (...) que estiveram integrados em equipas de transporte".
Este prémio tinha sido aprovado, por unanimidade, na discussão do Orçamento Suplementar. E inclui também um dia de férias por cada período de 80 horas de trabalho normal efetivamente prestadas durante o estado de emergência e um dia de férias por cada período de 48 horas de trabalho suplementar efetivamente prestadas no mesmo período.
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Profissionais de saúde que suspendam férias serão compensados financeiramente
Os profissionais de saúde que não gozarem férias devido à Covid-19 serão compensados financeiramente. O anúncio foi feito pela ministra da Saúde, Marta Temido, em entrevista à SIC.
As férias não gozadas poderão transitar durante mais tempo, e por cada bloco de cinco dias os profissionais de saúde obterão mais um dia que poderá ser compensado financeiramente, caso assim o desejem.
Para além disso, ficou decidido no Conselho de Ministros que os hospitais vão passar a ter autonomia para contratarem médicos para os quadros até ao final do ano. Este regime excecional de contratação abrangerá apenas os médicos de três especialidades – anestesiologia, medicina interna e cuidados intensivos.
Para os restantes profissionais, a opção será continuar com os contratos de quatro meses renováveis que as administrações hospitalares têm permissão para fazer desde o início da pandemia.