O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou hoje que o Governo declarou situação de crise energética.
Vieira da Silva acrescentou que os serviços mínimos podem ser mais extensos.
Os sindicatos tinham tentado impugar os serviços mínimos, mas o Tribunal Administrativo rejeitou a providência cautelar.
Medidas excepcionais entram em vigor 48 horas antes do arranque da greve dos motoristas.
O limite de abastecimento passa a ser de 15 litros nas 374 bombas da rede de emergência de abastecimento. Nos outros, postos o limite sobe para 25 litros.
Rejeitada a impugnação dos serviços mínimos fixados pelo Governo
O parecer da Procuradoria-Geral da República, solicitado pelo Governo, considera que o direito à greve não é "ilimitado" e que serviços mínimos "podem e devem ser mais extensos por forma a salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos".
O Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República entendeu, no entanto, não dispor de elementos suficientes para afirmar se esta greve é ilícita e que "isso só pode ser apurado pelos tribunais", conforme comunicado hoje pelo Governo em conferência de imprensa na Presidência do Conselho de Ministros.