O PSD vai presidir ao grupo de trabalho para avaliar eventuais alterações à legislação sobre abusos sexuais contra menores, que foi esta quarta-feira aprovado na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais.
O requerimento para constituir este grupo de trabalho foi proposto por PS, PSD, IL, Bloco, PCP, PAN e Livre e foi esta quarta-feira aprovado pelo PSD e PS na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Segundo o presidente da comissão, o social-democrata Fernando Negrão, será o PSD a presidir a este grupo de trabalho.
Um requerimento do Chega sobre o mesmo tema foi chumbado, por já ter sido aprovado um primeiro com idêntica finalidade.
A comissão de Assuntos Constitucionais aprovou no passado dia 8 de março, por unanimidade, audições à Comissão Independente para o estudo de abusos sexuais de menores na Igreja, ao presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), José Ornelas, ao cardeal-patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, e à ministra da Justiça, entre outras entidades.
Sobre este tema, já foram aprovados na generalidade dois projetos de lei do BE e do PAN que aumentam o prazo de prescrição dos abusos sexuais de menores até a vítima completar 30 anos e rejeitou as iniciativas do Chega para aumentar penas.
A Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica validou 512 testemunhos, apontando, por extrapolação, para pelo menos 4.815 vítimas de abuso.
Algumas dioceses decidiram já afastar cautelarmente do ministério alguns padres, nomeadamente Angra, nos Açores (dois padres), Évora (um), Guarda (um), Braga (um) e Vila Real (um).
A posição da Igreja Católica em relação à questão dos abusos sexuais de menores tem vindo a evoluir e o presidente da Conferência Episcopal, o bispo José Ornelas, já admitiu que a instituição possa indemnizar as vítimas.