A Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor venceu um processo contra as operadoras de telecomunicações MEO, NOS e NOWO. As empresas terão de devolver 40 milhões de euros aos consumidores. Em causa estão valores que foram cobrados depois de uma alteração ilegal de preços, em 2016, que prejudicou 1,6 milhões de pessoas. A decisão do Tribunal de Primeira Instância não é, no entanto, definitiva. As operadoras podem recorrer para o Tribunal da Relação.
"Antes de mais, é uma decisão histórica, uma vez que não tínhamos conhecimento de uma decisão que envolvesse tantos valores a ser distribuídos por tantos consumidores.
Isso significa, de facto, em primeiro lugar, que os consumidores vão finalmente ser reembolsados por valores que estiveram a pagar entre o final de 2016 e e aqui estamos a falar já do segundo semestre de 2017, ou seja, alterações de preços que ocorreram efetivamente durante este período que não foram corretamente comunicadas aos consumidores e que as operadoras mantiveram irredutíveis na decisão de não querer reembolsar os consumidores", explica Paulo Fonseca.
Passados sete anos, surge agora a sentença do Tribunal de Primeira Instância, que é muito clara. "As operadoras, ou pelo menos os três grandes operadores, têm que devolver a mais de 1 milhão e 600 mil consumidores. Isto é pelo menos aquele segmento que está identificado na ação", realça o assessor de Relações Institucionais da Deco.
Paulo Fonseca acrescenta ainda: "Falamos destes 40 milhões de euros a devolver aos consumidores, não estão aqui contabilizados os juros que também terão que ser pagos aos consumidores".
Portanto, estamos a falar de um valor que vai ser contabilizado desde a data da citação até à data do real pagamento. Quer isto dizer que se as operadoras recorrerem da decisão e se os tribunais superiores, neste caso, confirmarem a sentença tal como a Deco espera, então o valor será ainda muito mais superior porque está a contar diariamente estes valores, estes juros para pagar aos consumidores".
"Sobretudo, estamos a falar de 40 milhões de euros que estiveram nestes anos todos na mão das operadoras e cuja propriedade é dos consumidores", conclui o representante da Deco.