A DECO alerta para os atropelos que se têm vindo a repetir, nos últimos oito anos, na venda de crédito malparado por parte dos bancos a empresas exteriores. Tem faltado informação e os consumidores ficam desprotegidos, sobretudo nos casos de empréstimos à habitação.
Os bancos estão a pegar nas listas de crédito malparado e a vendê-lo a empresas externas. De repente, o devedor é confrontado com uma carta da entidade bancária a avisar da cessão dos créditos.
Quando isso envolve empréstimos à habitação, a situação complica-se. O interlocutor passa a ser uma empresa não financeira não supervisionada pelo Banco de Portugal e não abrangida pelas regras gerais do crédito para comprar casa, nomeadamente a possibilidade de retoma.
De acordo com a agência Lusa, o Banco de Portugal desconhece quanto é que os bancos venderam em empréstimos à habitação desde 2017, em operações de cessão de crédito, a entidades não supervisionadas.
Segundo a DECO, os principais bancos têm apostado nessa solução para se livrar do crédito malparado.
Há oito anos que a situação se arrasta. A diretiva comunitária que salvaguarda os consumidores deveria ter sido transposta para a legislação portuguesa, mas tem havido atrasos. O diploma foi finalmente homologado em agosto.