Se arrenda uma casa pode e deve declarar as despesas com as rendas no IRS: 15% do valor que paga em rendas ao longo do ano é dedutível no imposto até ao limite de 600 euros este ano. Em 2025 o limite sobre para 700 euros, em 2026 para 750 euros e em 2027 para 800 euros.
É uma boa notícia para quem arrenda casa, mas só se aplica a quem tem arrendamentos registados nas Finanças e que faz retenção na fonte.
Para usufruir deste direito tem de preencher o anexo H do IRS e identificar o senhorio, de forma a aparecerem os valores das rendas. Há pessoas que corrigiram os IRS dos anos anteriores e que receberam agora várias centenas de euros do acerto.
Por outro lado, há uma enorme discrepância entre os portugueses que arrendam casa e os que têm crédito à habitação. Quem paga casa ao banco só pode deduzir até 296 euros por ano e só se a comprou até 2011. Depois disso a dedução é zero.
Para a DECO, é uma clara injustiça fiscal.
“Há um desequilíbrio porque até os casos em que pessoas tinham crédito habitação contratado antes de 2011 e o transferiram posteriormente para outra entidade bancária para beneficiar de melhores condições perderam esse benefício [de deduzir os juros no IRS]”, explica à SIC a jurista Magda Canas, da Deco Proteste.
O problema do arrendamento continua por resolver porque há uma enorme falta de casas disponíveis. Com o aumento da procura, o preço das rendas continua a aumentar ou em níveis extremamente altos.
“Um dos grandes problemas é a oferta, não temos oferta de casas porque foi criada burocracia que tornou quase impossível que as pessoas consigam construir a sua casa própria ou fazerem projetos de casa. (...) Entidades que têm de dar autorizações não só não cumprem a lei como dificultam o processo”, afirma à SIC o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro.
A acrescentar ao problema, na opinião do fiscalista, está o facto de haver centenas de milhares de imigrantes a chegar ao país que também procuram casa, sendo que o volume de construção continua baixo.
Para o movimento Porta a Porta, a solução está na fixação dos preços das rendas.
“A solução objetiva é que os contratos em vigor precisam de ser automaticamente renovados por prazos superiores e o valor do arrendamento precisa de ser tabelado”, defende André Escoval.
Há várias propostas em cima da mesa, algumas bastante polémicas, mas em nenhum caso - todos concordam - o problema do arrendamento terá uma solução rápida.