O limite para a dedução das rendas no IRS vai aumentar a partir de 2025 dos atuais 600 para 700 euros. Até 2027, o valor aumenta e deve chegar aos 800 euros.
A proposta do PS prevê um aumento progressivo das deduções e entra em vigor já no início do próximo ano.
Assim, a partir da declaração de IRS a ser entregue em 2026, os inquilinos podem deduzir até 15% do valor suportado com rendas, com um máximo de 700 euros.
A medida foi aprovada com os votos a favor de todos os partidos da oposição. PSD e CDS-PP abstiveram-se.
Este valor de 700 euros deve aumentar, de forma faseada, até fixar-se nos 800 euros em 2027.
Para que as rendas pagas sejam consideradas, o contrato de arrendamento precisa estar registado junto das Finanças e que sejam emitidos recibos eletrónicos dos valores pagos.
As rendas são declaradas no anexo H do IRS. Ao identificar o senhorio, o valor das rendas surgirá automaticamente preenchido. Se não for o caso, deve preencher o campo correspondente ao valor total das rendas.
Enquanto há melhorias nas deduções para arrendamentos, os antigos benefícios para os encargos com juros de empréstimos de crédito habitação continuam esquecidos.
Só quem celebrou contratos até 2011 pode deduzir 15% das despesas com juros para contratos até ao máximo de 296 euros.
Quem contratou crédito habitação depois de 2011 ou o transferiu, o financiamento para outros bancos depois disso, não tem direito ao benefício.