O Governo quer reativar o regime de residentes não habituais para trabalhadores por conta própria e por conta de outrem.
O que significa que quem permanecer em Portugal durante pelo menos 183 dias e fixar a sua residência fiscal voltará a poder pagar apenas 20% de IRS, por um período de dez anos, renováveis.
A informação foi divulgada esta quinta-feira pelo Financial Times e avançada pelo Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
Criado por um governo socialista em 2009, o regime de residentes não habituais tinha sido extinto pelo Governo de António Costa. Sendo que, na altura, o argumento utilizado para justificar a extinção do regime foi que este contribuía para o aumento dos preços do imobiliário nas grandes zonas urbanas.
Ao Financial Times, Miranda Sarmento, disse que a intenção do Executivo é recuperar o regime, mas apenas para “salários e rendimentos profissionais”.
“Vai excluir dividendos, mais-valias e pensões, o que era um problema entre Portugal e países como a Finlândia ou a Suécia”, garantiu.
Confiante de que os partidos da oposição iram apoiar a medida ou pelo menos deixa-la passar com abstenção, Miranda Sarmento, garante que a iniciativa é crucial para atrair trabalhadores estrangeiros altamente qualificados, o que irá impulsionar o crescimento do país.
A medida fará parte do pacote de incentivos que Pedro Reis, ministro da Economia, deverá apresentar esta quinta-feira e que Luís Marques Mendes, comentador SIC, batizou de "pacotão".