Foi chumbada a renovação da declaração ambiental do aeroporto do Montijo. O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) deu, esta terça-feira, parecer desfavorável à extensão do prazo, sustentando que houve uma alteração das circunstâncias e do quadro ambiental.
“Aeroporto do Montijo e respetivas Acessibilidades. Análise do pedido de prorrogação da validade da DIA (…) A APA-Agência Portuguesa do Ambiente, na sequência da apreciação desenvolvida do pedido remetido pelo proponente e tendo por base a pronúncia das entidades consultadas considerou não estarem reunidas as condições necessárias á prorrogação da DIA-Declaração de Impacte Ambiental em apreço”
A APA já terá notificado a ANA sobre esta decisão que tem agora um prazo de 10 dias para contestar, mas a confirmar-se esta decisão final cai por terra a opção Montijo para a localização do novo aeroporto.
Em reação a esta decisão, ANA Aeroportos de Portugal informa que já tomou conhecimento desta decisão, embora assuma “surpresa, na medida em que se baseia no relatório intercalar da Comissão Técnica Independente (CTI), que foi objeto de fortes críticas durante a consulta pública”.
Mais, lê-se na nota enviada à SIC Notícias: “A ANA não partilha do entendimento da APA de que o referido relatório intercalar, eventuais alterações dos instrumentos de gestão territorial ou o possível aprofundamento por parte da APA sobre os sistemas ecológicos constituam uma alteração das circunstâncias que justifique esta proposta de decisão", assim sendo, a ANA assegura que irá "pronunciar-se no prazo definido”.
A ANA lamenta ainda o que classifica de “dualidade de critérios aplicada aos vários pedidos de renovação da DIA apresentados pela ANA nos últimos anos, concretamente para Alcochete”, e lamenta que a proposta da APA possa “vir a prejudicar as opções disponíveis ao próximo governo para a implementação de uma solução rápida e eficaz para aumentar a capacidade aeroportuária na região de Lisboa”.
O pedido da ANA
No final do ano passado, a 20 de dezembro, a ANA Aeroportos pediu a renovação da declaração de impacte ambiental do aeroporto do Montijo.
A revalidação é necessária porque se caducar é preciso uma nova avaliação que pode demorar até nove meses, alertava o jornal ECO em dezembro.
Saliente-se, porém, que a ANA tem mostrado preferência pelo Montijo, como um aeroporto complementar à Portela, por ser mais barato e rápido de construir.