Os menus de restauração que incluam bebidas alcoólicas ou refrigerantes afinal não vão ser cobrados com uma taxa única de IVA a 23%, ao contrário da orientação que a Autoridade Tributária (AT) tinha emitido a alertar os empresários da restauração.
O ofício, que previa a cobrança da taxa única, vai ser corrigido. Isto porque uma sopa, por exemplo, tem um IVA de 13%, mas uma cerveja já responde à taxa máxima, de 23%. Com esta correção, significa que se mantém a possibilidade de repartição das taxas de IVA na venda de menus com preço global único.
“Esta situação será agora devidamente corrigida e a AHRESP prestará novas informações assim que for formalizada a publicação do novo Ofício Circulado pela AT”, informou esta quarta-feira a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal em comunicado.