Economia

Habitação: já é possível pedir moratória das prestações de crédito

Os pedidos para aderir a esta medida, que não tem custos para o Estado, podem ser feitos até 31 de março do próximo ano. 

João Tomás

Entrou esta quinta-feira em em vigor a moratória das prestações do crédito à habitação, com a duração de dois anos. Ainda assim, os bancos deixam um aviso: este alívio que agora será feito fará com que se paguem mais juros no futuro.

Com o pedido da moratória, as instituições congelam a taxa variável dos contratos durante dois anos, com o equivalente a um desconto de 30% da Euribor a seis meses, sendo aplicada a média mensal da Euribor no mês anterior.

O aumento das taxas de juro pelo Banco Central Europeu fez aumentar a taxa de esforço das famílias e, por isso, o Governo quer suavizar a prestação ao banco.

Ainda assim, existem algumas regras a ser preenchidas para poder ser feito o acesso à moratória:

  • O contrato do crédito tem de ser anterior a 15 de março deste ano;
  • Tem de ter atualmente taxa variável e um prazo remanescente superior a cinco anos;
  • É ainda obrigatório que não esteja em incumprimento ou com prestações em atraso;
  • Para além disso, também não pode estar em situação de insolvência e tem de estar abrangido por um plano de ação para o risco de incumprimento.

Mesmo que durante 24 meses o cálculo da prestação corresponda a 70% da Euribor a seis meses, no final, os mutuários dos créditos vão pagar mais juros devido à moratória.

O Banco de Portugal sublinha que apenas devem pedir este apoio as famílias que precisem de Reduzir a prestação mensal.

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