Fernando Medina apresentou detalhadamente a proposta para o OE2024 do Governo esta terça-feira e o documento já foi repudiado pelos partidos político da Assembleia da República. A Iniciativa Liberal já anunciou que irá votar contra.
Um desenho do que serão os gastos do Governo para o próximo ano e como serão distribuídos já é conhecido e, para os partidos políticos, existe muitas alíneas a rever e que não estão adequadas às necessidades do país.
“País a decrescer”
André Ventura, líder do Chega, reage à apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 do Executivo de Costa e explica que o Governo continua a sua política dura fiscalista.
"Nenhum trabalhador da função publica irá recuperar rendimento perdido nos últimos dois anos, apenas 35% recuperam alguma coisa. A propósito do 15º mês, em nada é igual ao que tinha sido proposto, sem descontos e carga fiscal", detalha Ventura.
Para o líder do partido, o Governo continua “a cobrar impostos e manter a carga fiscal elevada sobre os trabalhadores e empresas e, por isso, o país está a decrescer do ponto de vista económico”.
“Falta de sensibilidade do Governo”
Também o Bloco de Esquerda considera que as medidas apresentadas por Medina não visam melhorar as condições de vida dos portugueses, muito menos dos trabalhadores.
“O Governo não está a fazer tudo o que pode para ajudar as famílias, neste momento difícil. No período da inflação, os salários continuam a perder poder de compra demonstrando o Governo que ao contrário do que nos dizem as suas políticas levam a uma perda de valor salarial”, refere o deputado bloquista.
Sobre a habitação, Pedro Filipe Soares acusou o Governo de insistir em "premiar a especulação".
"Garantindo que há dinheiro do orçamento para pagar a quem especulou, não baixando o preço das rendas, não baixando o preço das casas e por isso não tendo uma ação como deveria ter para garantir que o custo da habitação é um custo digno na dimensão dos salários e não um prémio à especulação, com benefícios fiscais e outros para garantir que senhorios, que proprietários não têm os seus preços tocados", condenou.
Em jeito de síntese, o líder bloquista criticou o facto de o OE2024 não responder à "guerra nos serviços públicos", aos "profissionais de saúde que estão esgotados", aos problemas na educação ou à crise na habitação.
"É um orçamento que não está à altura da necessidade do país e das dificuldades que milhões de pessoas enfrentam dia a dia", lamentou.
“O OE224 não serve Portugal”
A Iniciativa Liberal já tinha anunciado o seu sentido de voto em relação à proposta do OE2024 do Governo apenas uma hora após ter sido publicada. João Cotrim de Figueiredo detalha que as 39 medidas refletem um orçamento que não visa qualquer reforma para o país.
“Das 39 medidas todas tem muito que se lhe diga mas o resultado final é este: não há nenhuma reforma estrutural nos serviços públicos, continua a atirar-se dinheiro na saúde, habitação, segurança social, em todos os domínios há reforço de orçamento mas não há reformas”, esclarece o deputado liberal.
Relativamente à carga fiscal, Cotrim de Figueiredo reconhece que existe uma aparente redução, mas que esta é “compensada com um enorme aumento dos impostos indiretos".
“Não é uma maneira de tratar os portugueses, dizer que vão pagar menos, quando todos nós pagamos impostos indiretos. Um orçamento que não põe um país a crescer nem melhora os serviços públicos não é um orçamento que sirva Portugal”, conclui.
PCP contra o OE2024
Já do lado do PCP, gira o disco e toca o mesmo. A deputada Paula Santos também repudia a proposta apresentada pelo Executivo de António Costa, por intermédio do seu Ministério das Finanças.
“A continuação da acumulação de lucros e cumplicidade do Governo no favorecimento dos grupos económicos. Perante a proposta de não resolução dos salários, pensões, na saúde, educação, o sentido do PCP só pode ser contra”, diz a deputada.
Mais carga fiscal
Na vez do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, líder da bancada parlamentar dos sociais-democratas também refere que a carga fiscal, com a proposta de Orçamento do Estado do Governo, vai continuar a aumentar.
“Há uma cobrança cada vez maior de impostos, não através de maior crescimento económico. A economia está a desacelerar e o Governo cobre cada vez mais. O Governo reconhece que a carga fiscal vai subir de 24,9% do PIB para 25,2% nos impostos, os orçamentos habituaram-nos a que a carga fiscal reduzia no papel, agora já nem isso, aumenta no próprio relatório”, diz Miranda Sarmento que também crítica a falta de investimento público que irá ser feita pelo Executivo socialista.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, não quis ainda verbalizar o sentido de voto do partido.
"Essa é uma decisão que compete à direção nacional, mas o PSD vê este orçamento - em linha com os anteriores - como um orçamento que não serve os interesses dos portugueses e que não serve os interesses do país", afirmou.
Com Lusa