O anúncio foi feito pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e explicado pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, no final da reunião do Conselho de Ministros.
A partir do dia 1 de janeiro de 2023, o valor do Salário Mínimo Nacional (SMN) vai subir "dos atuais 705 euros para 760 euros, mais 55 euros. O que traduz o maior aumento em termos absolutos de sempre", destacou Ana Mendes Godinho, sublinhando ainda que este valor significa que desde 2015 o SMN teve um aumento de cerca de 50%.
Em outubro, no âmbito do acordo de médio prazo de melhoria de rendimentos, o Governo avançou com uma proposta para aumentar o salário mínimo dos atuais 705 euros para 760 euros em janeiro de 2023.
Segundo o acordo assinado entre o Governo, a UGT e as confederações patronais, o objetivo é alcançar os 900 euros até final da legislatura (2026). O Governo propõe que o salário mínimo evolua para 760 euros em 2023, para 810 euros em 2024, para 855 euros em 2025 e para 900 euros em 2026.
240 euros serão pagos numa única vez
Coube também à ministra Ana Mendes Godinho explicar como será pago o apoio extraordinário de 240 euros para cerca de um milhão de famílias (1.037 mil agregados). O apoio, acrescentou, será pago numa única vez no dia 23 de dezembro para quem tem o IBAN registado junto da Segurança Social e por vale postal nas restantes situações.
Este apoio "será pago a todos os agregados que já tiveram um apoio excecional para compensar a inflação", disse a ministra do Trabalho, nomeadamente as famílias que em abril e junho receberem uma prestação extraordinária de 60 euros.
O objetivo deste novo apoio, a ser pago em dezembro é apoiar "as despesas acrescidas" das "famílias mais vulneráveis" face à subida da inflação e ao seu impacto no custo de vida, disse a ministra.
Segundo as contas apresentadas pela ministra, uma família com dois filhos em que ambos os elementos do casal ganhem o SMN, terão no final deste ano um total de 760 euros de apoios extraordinários, tendo em conta os 60 euros pagos em abril e julho e os 350 euros em outubro (no âmbito da medida mais transversal 'Famílias primeiro') e os 240 euros que serão pagos no final deste mês.
A medida hoje aprovada foi anunciada pelo primeiro-ministro, António Costa, numa uma entrevista à revista Visão, e implicará uma despesa de 249 milhões de euros.