Economia

Decisões do Constitucional geram incertezas e prémios de risco mais elevados, diz líder do IGCP 

O presidente do Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP), Jorge Moreira Rato, reconheceu hoje que as decisões do Tribunal  Constitucional (TC) geram incertezas nos mercados, que se traduzem num prémio  de risco elevado. 

Elementos do Tribunal Constitucional (SIC)
JOÃO RELVAS

"A certa altura, temos de explicar (aos investidores) as medidas do  Constitucional e toda essa incerteza à volta da possibilidade de Portugal  conseguir o ajustamento nas contas públicas e no saldo primário, vai-se  reverter num prémio de risco mais elevado", declarou Moreira Rato numa intervenção  proferida na palestra sobre "O ajustamento económico português e o acesso  aos mercados", organizada pelo IDL - Instituto Amaro da Costa em conjunto  com o Wilfried Martens Centre for European Studies, em Lisboa. 

O presidente do IGCP respondia a uma questão colocada por um dos presentes  no almoço/debate sobre se a questão constitucional é vista pelos investidores  como fator de imprevisibilidade que afeta a credibilidade de Portugal no  regresso aos mercados. 

"Se os investidores virem que muito boa parte das medidas (chumbadas)  do TC poderão ser substituídas por outras, esse prémio de risco poderia  ser diferente, mas é importante manter uma certa credibilidade de maneira  a que os investidores possam antecipar os riscos, antecipando os riscos  do TC", considerou Moreira Rato. 

Moreira Rato sublinhou a importância de "jogar na antecipação", algo  que é conseguido "à custa de muitas viagens" para procurar evitar "o efeito  surpresa" nos investidores. 

O presidente do IGCP referiu que, para os investidores, "é muito importante  perceber qual a visão dos partidos do arco da governação ao ajustamento  das contas públicas, incluindo a do PS, porque o que eles querem é que o  ajustamento do saldo primário continue e se mantenha". 

Na sequência de vários chumbos do Tribunal Constitucional o Governo  teve de apresentar medidas alternativas, entre as quais, o aumento de impostos,  algo que desagrada aos investidores, segundo Moreira Rato. 

Admitindo que o "ideal seria não estarmos nesta incerteza", o responsável  revelou que "os investidores preferem um 'mix' (de medidas) que tenha mais  a ver com cortes na despesa do que com aumentos de impostos, mas esse' 'mix'  tem vindo a mudar em reação às decisões do TC". 

Uma vez que "o 'mix' aumento de receita versus corte na despesa tem  vindo a mudar, o mercado acredita que muitas das decisões estruturais mais  duras foram tomadas", disse. 

Neste momento, "os investidores estão relativamente mais confortáveis  com Portugal", referiu Moreira Rato, acrescentando que "ainda há muitos  investidores interessados em estabelecer posições mais elevadas de dívida  pública portuguesa". 

Relativamente ao facto de Portugal ter abdicado da última' tranche'  no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), no montante  de 2,6 mil milhões de euros se, por um lado, "ficamos com menos almofada  financeira", por outra lado, "haverá mais emissões de dívida pública nos  montantes previstos", acrescentou. 

Lusa

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