- Acelerar do programa de requalificação com mais trabalhadores no quadro dos excedentários;
- Relançamento dos programas de rescisões voluntárias de qualificados e não qualificados;
- Aprofundamento dos cortes de despesas estruturais e de funcionamento de ministérios e fundos e serviços autónomos, nomeadamente agricultura, economia, defesa, saúde, justiça, educação, finanças.
Como consequência, levará a fecho de organismos, institutos, fundações e observatórios do Estado em vários ministérios. E será implementado o programa de fecho de repartições de finanças.
- Haverá encerramentos de mais estabelecimentos de ensino (escolas primárias e secundárias) e serviços de saúde (hospitais e centros de saúde) considerados sub-ocupados.
- Rigorosa aplicação do princípio de cinco por um, cinco saídas por uma entrada no Estado, fundos e serviços autónomos (exceto em setores e profissões específicos como médicos e enfermeiros)
- Rigoros controlo de aquisições de bens e serviços externos.
Algumas destas medidas ja estão em vigor, mas os efeitos provocam o chamado "carry over", perduram e ao serem intensificados e acrescentam poupanças. Assistiremos, também:
- Ao aprofundamento dos mecanismos de verificação da chamada condição de recursos na atribuição de prestações sociais que levará a mais poupanças.
- A um maior cruzamento de dados na atribuição de prestações sociais para impedir a acumulação indevida de pagamentos dos sistemas CGA e SS ao mesmo indivíduo ou família, medida que já está em vigor mas que vai ser acelerada.
Em geral, haverá uma política de intensificação e maior eficácia de medidas já tomadas na área da despesa.
No entanto, também haverá um aumento da receita fiscal através de:
- Intensificação do combate à evasão fiscal, mais aposta em meios eletrónicos de verificação e controlo, mais cruzamento de dados para aumentar receitas, sem aumentar taxas nominais.
- Aumento da tributação extraordinária sobre as empresas produtoras e distribuidoras de energia (uma medida que a Troika exige que seja mesmo executada).
- Manutenção do imposto especial sobre a banca;
- ( E fora de questão está um imposto extraordinário sobre a grande distribuição ou o turismo, ao contrário do que chegou a ser referido por algumas fontes).
Um princípio combinado entre todos os membros do Governo foi que não haverá mais cortes de salários, pensões e subsídios sociais para além dos que já foram implementados.
Em relação aos cortes temporários em vigor em 2014, que serão transformados em permanentes, está em causa:
- Um novo enquadramento dos sistemas de pensões privado (SS) e público (CGA) que levará à substituição da atual CES (extraordinária) e da lei que aplica cortes as pensões de sobrevivência no caso de acumulação com pensões proprias.
- Uma nova tabela salarial única na função pública e uma nova tabela de suplementos.
Estas medidas destinam-se a manter o atual nível de cortes que permitirá um défice de 4% em 2014, mas também terá um efeito de "carry over", contribuindo para a redução do défice nos anos seguintes.
Quanto ao risco de o Tribunal Constitucional chumbar as medidas em vigor, nomeadamente cortes de salários pensões e subsídios sociais, as fontes contactadas pela SIC garantem que não há plano B.
Terão de ser encontradas alternativas.
Quanto a uma alegada margem ou folga orçamental alegadamente decorrente da boa execução em 2014, "não existe, todos os ganhos já estavam considerados para a redução do défice de 2014 e 2015, ao contrário do que tem sido dito".
Em geral, a prioridade ao controlo do nível da divida pública direta e indireta, é reduzir o défice dentro do perímetro do Estado para evitar novas necessidades de financiamento e, também, reduzir as necessidades de financiamento das empresas públicas e entidades publicas empresariais. Isto é, reduzir a rubrica da aquisição líquida de ativos financeiros na conta das necessidades líquidas de financiamento do Estado que representa 4,5 mil milhões de euros em 2014.
- Diminuição das necessidades de financiamento do Estado para encargos com empresas públicas ao nível da recapitalização e assunção de dívidas e pagamento de juros, fatura que ainda pesa 4,5 mil milhões de euros nas necessidades líquidas de financiamento do Estado em 2014 e que o Governo quer reduzir em 2015.
- Continuação do saneamento das empresas públicas e entidades públicas empresariais para aumentar margens operacionais, reduzir prejuízos nuns casos e aumentar lucros noutros.