Neste encontro extraordinário do Eurogrupo, que terá início às 14:30 locais (menos uma hora em Lisboa), participará a ministra Maria Luís Albuquerque, embora Portugal, assim como os restantes países sob programa de ajustamento (Chipre, Grécia e Irlanda), tenha ficado excluído da análise do executivo comunitário, já que os programas de ajustamento macroeconómico já contemplam a vertente orçamental.
Há uma semana, a 15 de novembro, pela primeira vez, no quadro do novo pacote legislativo sobre governação económica conhecido como 'two-pack', Bruxelas emitiu pareceres sobre os projetos orçamentais dos 13 países da zona euro que não estão sob programa.
Na ocasião, a "Comissão Barroso" deixou advertências a duas das principais economias do espaço monetário único, Itália e Espanha, por riscos de derrapagem na dívida pública italiana e no défice espanhol, que colocam em causa o cumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, enquanto relativamente a França, segunda economia do euro, Bruxelas validou o projeto orçamental de Paris, mas alertou que "não há margem de manobra", pelo que o orçamento deve ser implementado com o máximo rigor.
Já quanto à Alemanha, a principal economia da zona euro, a Comissão validou o projeto orçamental apresentado por Berlim, mas aponta que, assim que entrar em funções, o novo Governo federal é convidado a apresentar uma versão atualizada do documento.
Os projetos de orçamento serão agora analisados pelos ministros das Finanças da zona euro, e todos os orçamentos, incluindo os dos países sob programa, como Portugal, devem ser adotados até 31 de dezembro próximo.
De acordo com as regras do "semestre europeu", no seguimento destes pareceres, que devem levar em linha de conta, os Estados-membros da zona euro adotam então os respetivos orçamentos anuais.
O "semestre europeu", introduzido em 2010, e que arranca em novembro de cada ano, garante que os estados-membros discutem os seus planos orçamentais e económicos com os seus parceiros na UE em determinados momentos ao longo do ano, permitindo que a Comissão lhes forneça orientações em tempo útil, antes de serem tomadas decisões a nível nacional.