Economia

Hélder Rosalino falou em retroatividade no corte das pensões "no plano das hipóteses", diz Marques Guedes

O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares diz que a questão da retroatividade no corte das pensões da função pública só se coloca "no plano das hipóteses". Para Marques Guedes as declarações do secretário de Estado Hélder Rosalino, ontem na SIC Notícias, estão a ser mal interpretadas.

Na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros,  o ministro da Presidência disse ter visto a entrevista de Hélder Rosalino  à SIC Notícias,  que hoje suscitou protestos da Frente Comum  dos Sindicatos da Função Pública, da Associação de Aposentados, Pensionistas  e Reformados e do PS. 

"A referência que o senhor secretário de Estado da Assuntos Parlamentares  fez foi no plano das hipóteses, quando instado pelo senhor jornalista que  o estava a entrevistar, no sentido de quais eram as possibilidades, se era  ou não possível o caminho ser por aqui ou ser por ali", afirmou. 

Luís Marques Guedes defendeu esta posição depois de sucessivas perguntas  da comunicação social sobre a eventual diminuição retroativa das pensões  atribuídas aos funcionários públicos, no âmbito do processo de convergência  das fórmulas de cálculo de pensões da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança  Social. 

O ministro da Presidência insistiu que as medidas de corte estrutural  na despesa anunciadas pelo primeiro-ministro em declaração ao país são "propostas  abertas" à discussão com os parceiros sociais e os partidos políticos. 

"Não vale a pena, porque isso é a melhor forma de se tentar inviabilizar  qualquer hipótese de diálogo e de consenso, dar por adquirido o que quer  que seja", considerou. 

"Será sempre um mau serviço que se coloca ao diálogo e o entendimento  necessário de se buscar e de se procurar incessantemente no nosso país estar  a tentar cortar o caminho a esse próprio entendimento, tentando-o enquistar  com hipóteses possíveis, hipóteses de solução que, porventura, não sejam  as mais adequadas nem as mais desejadas pela generalidade das pessoas",  reforçou Marques Guedes. 

Confrontado com o facto de uma eventual diminuição retroativa das pensões  ter sido referida por um membro do Governo, o ministro respondeu: "A minha  interpretação foi que, com toda a abertura e com toda a disponibilidade,  depois de sucessivas questões colocadas, e bem, pelo entrevistador, o senhor  secretário de Estado reiterou que as hipóteses estão sobre a mesa". 

"E é sobre essas hipóteses e sobre as vantagens e desvantagens, a valoração  mais positiva e menos positiva que se faça sobre as várias vias possíveis,  que deve haver, sem complexos e com total abertura, um diálogo, um debate  com os parceiros sociais, com os partidos políticos e com a generalidade  da sociedade portuguesa, para que, em conjunto, possamos encontrar os melhores  caminhos", concluiu 

  Com Lusa

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