O antigo dirigente do Sporting Paulo Pereira Cristóvão quer anular a condenação de três anos de prisão pelo crime de denuncia caluniosa no caso Cardinal. É um dos primeiros processos a dar entrada em tribunal após a declaração de inconstitucionalidade da lei dos metadados.
No recurso a que a SIC teve acesso e que deu entrada sexta feira em tribunal, Paulo Pereira Cristóvão refere que foi condenado em maio de 2016 com base em provas proibidas.
Considera que a faturação detalhada e as respetivas localizações celulares, ou seja, os metadados obtidos pela investigação e valorados durante todo o julgamento devem ser declarados nulos.
O caso remonta a 2011 quando um colaborador do então vice-presidente do Sporting depositou 2 mil euros na conta do antigo arbitro José Cardinal, na véspera de um jogo entre o clube de Alvalade e o Marítimo para Taça de Portugal.
O objetivo seria poucos dias depois, através de carta anónima, denunciá-lo por receber um suposto suborno para prejudicar o Sporting.
Pereira Cristóvão acabou condenado pelo crime de denuncia caluniosa. e agora quer anular essa condenação, socorrendo-se da recente posição do Tribunal Constitucional, que chumbou as normas da chamada lei dos metadados que determinam a conservação dos dados de tráfego e localização das comunicações pelo período de 1 ano.
Paulo Pereira Cristóvão, que sempre disse que era inocente, pretende agora rever a sentença que o condenou a 3 anos de prisão e a pagar ao ex-árbitro José Cardinal 25 mil euros de indemnização…
É um dos primeiros processos a dar entrada no tribunal, após a declaração de inconstitucionalidade da lei dos metadados.
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