"A norma fala em geral do fornecimento de refeições (a 13%) e as refeições escolares estão, naturalmente, abrangidas", garantiu o Ministério das Finanças numa nota enviada à agência Lusa.
Os autarcas do PSD criticaram na quarta-feira a ausência de redução do IVA nas refeições escolares, considerando-a como um "escândalo" ou um "lapso" que o Governo deverá corrigir.
"Não se aceita que para comer uma refeição escolar seja aplicado 23% em IVA e comer num qualquer restaurante do país seja apenas aplicada a taxa de 13%", refere, em comunicado, o presidente da Comissão Política Nacional dos autarcas social-democratas, Álvaro Amaro.
O presidente da Comissão Política Nacional dos autarcas social-democratas, Álvaro Amaro, disse que o Governo deve corrigir a "injustiça" e reduzir o IVA para as refeições escolares.
"Não se aceita que para comer uma refeição escolar seja aplicado 23% em IVA e comer num qualquer restaurante do país seja apenas aplicada a taxa de 13%", argumentou.
"Só pode ser lapso. Caso contrário, é um escândalo", acrescentou no comunicado, emitido após uma reunião dos Autarcas Social-Democratas para analisar a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016.
O autarca considerou também "incompreensível não estar previsto baixar o IVA para os transportes escolares", por causa do aumento do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos.
Quanto ao IVA sobre os transportes escolares, uma fonte do Ministério das Finanças disse à Lusa que "não houve nem está prevista qualquer mexida".
Lusa