Face Oculta

Tribunal reformula penas do processo Face Oculta

Crimes prescritos implicam novos cúmulos jurídicos.

SIC Notícias

O Tribunal de Aveiro marcou para o próximo dia 19 de Março o anúncio do novo cúmulo jurídico das penas de prisão do empresário Manuel Godinho e de outros arguidos do processo Face Oculta. Na origem desta reformulação está a prescrição de alguns crimes. Durante as audiências realizadas, o Ministério Público pronunciou-se contra a aplicação de eventuais suspensões das penas e contra o cumprimento do tempo de prisão em regime domiciliário.

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