Em comunicado, o Conselho dos Assuntos Gerais da União Europeia especifica que os 27 Estados-membros dotaram a Comissão Europeia de um novo mandato para negociar, com Londres, o período de transição após a saída do Reino Unido da União ('Brexit'), que irá do final de março de 2019, até 31 de dezembro de 2020.
"De acordo com a posição da UE, durante o período de transição, o acervo da União Europeia continuará a ser aplicado ao Reino Unido, como se este fosse um Estado-Membro. Alterações no acervo, a serem adotadas pelas instituições europeias, gabinetes ou agências durante esse período também serão aplicadas ao Reino Unido"
Londres deverá, igualmente, ser supervisionada pelas instâncias de controlo europeias, incluindo o Tribunal de Justiça da UE.
O Conselho dos Assuntos Gerais da União Europeia, hoje reunido em Bruxelas, com a presença da secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, determinou ainda que o Reino Unido, já como país terceiro, não participará nas instituições e na tomada de decisões da UE.
O objetivo do período de transição é evitar uma alteração brusca das regras para os cidadãos e empresas após 30 de março de 2019, primeiro dia de 'Brexit'.
Lusa