Última atualização às 10:07
"Hoje, por uma maioria de oito votos contra três, o Supremo Tribunal determina que o Governo não pode acionar o artigo 50 sem uma decisão parlamentar que o autorize a fazê-lo", afirmou David Neuberger, presidente do tribunal.
Anunciada esta manhã, a decisão do Supremo não foi unânime, mas aprovada por maioria.
A primeira-ministra Theresa May terá assim que esperar pela votação do Parlamento para invocar o Artigo 50º do Tratado de Lisboa da União Europeia e abrir negociações para o Brexit.
O Supremo Tribunal decidiu também que o Governo não terá de consultar a Escócia, o País de Gales ou a Irlanda do Norte antes de iniciar o processo de saída.
Não é esperado que o Parlamento decida em sentido diferente do referendo de junho do ano passado, mas deverá impor alterações no plano já anunciado por Theresa May.
Ainda que a segunda deliberação seja favorável ao Governo da primeira-ministra Theresa May, esta decisão irá, pelo menos, atrasar o processo de saída do Reino Unido da União Europeia, depois de a governante ter manifestado intenção de iniciar os procedimentos no final de março.
Com Lusa