O novo sistema de controlo de incapacidades entra esta segunda-feira em vigor. A fiscalização das baixas médicas, quando superiores a três dias, passa a poder ser feita em qualquer altura, quer seja através videochamada ou através da visita ao domicílio de equipas multidisciplinares.
Nos primeiros 25 dias desde a implementação desta medida foram passadas 8800 baixas médicas, a uma média diária de 350, de acordo com os dados da direção executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas a Ordem dos Médicos (OM) não está de acordo com as alterações.
“O serviço de urgência não é um serviço para passar baixas médicas. Aquilo que a Ordem dos Médicos levantou algumas questões é o facto de deslocar um trabalho que é dos centros de saúde, da medicina geral e familiar (MGF), para os serviços de urgência. Entendemos que pode ser algo perigoso, tendo em conta que os serviços de urgência em Portugal sofrem alguma pressão", afirma o bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes
No caso de serem superiores a três dias, os pacientes podem ser visitados a qualquer momento, por equipas da Segurança Social que podem integrar médicos e, se necessário, agentes da autoridade.
Até ao momento, os beneficiários do subsídio por doença eram convocados para uma junta médica por carta, mas, a partir de 1 de abril, passa ser possível fazê-lo por via eletrónica, por email, ou até por telefone.
Inclusive a realização de exames também poderá acontecer por videochamada.
Juntas médicas
Outra alteração prende-se com o momento em que se pode realizar a junta médica.
Até agora, era necessário esperar 30 dias após a apresentação da baixa, mas as novas regras permitem que se realize em qualquer altura, desde que a convocatória seja enviada pelo menos com dois dias úteis de antecedência.
O regresso antecipado ao trabalho e o fim da baixa médica também poderá comunicar-se através de uma nova ferramenta, na Segurança Social Direta.
As regras para a verificação de incapacidades estavam inalteradas há 27 anos.
O decreto-lei, que entra em vigor esta segunda-feira, já foi publicado em janeiro.