A Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) está a dar ordem de expulsão a imigrantes com filhos portugueses. A agência afirma que os imigrantes podem recorrer e que têm de informar que os filhos são cidadãos nacionais.
Dos 450 mil pedidos pendentes na AIMA, apenas 29 mil tinham tido decisão em junho. Os cidadãos indianos estão no topo das recusas: são 46%. Os bengaleses registam a segunda taxa mais alta - 27%. A média total de recusas ronda os 18%.
O jornal Público identificou vários casos de imigrantes com filhos portugueses que estão a ser notificados para deixarem voluntariamente o país. Algo que é ilegal.
Desde 2020 que a legislação portuguesa define que são portugueses à nascença os filhos de imigrantes nascidos em Portugal e com residência há pelo menos um ano no país. Este é, aliás, um dos critérios que o Governo quer mudar com a lei da nacionalidade, passando o prazo de residência dos pais de um para três anos.
Os casos identificados, na maioria de indianos que tiveram ordem de saída, devem-se à sinalização através do Sistema de Informação Schengen por residência irregular num dos países europeus que pertencem a este acordo.
AIMA diz não saber que imigrantes tinham filhos
À SIC, a AIMA refere que não tem conhecimento, através dos processos, de que os imigrantes notificados tenham filhos portugueses. Pede que atualizem o processo e informem a agência, presencialmente ou online, de que têm filhos nascidos em Portugal.
Fonte do gabinete do ministro da Presidência, que tutela a agência, disse ao Público não conhecer casos concretos e confirma que as pessoas foram notificadas por terem sido identificadas no alerta SIS.
No email enviado aos imigrantes, a AIMA avisa que o abandono voluntário pode ser prorrogado, mas, no caso de não haver recurso e se não deixassem o país, que ficariam sujeitos a detenção por permanência ilegal. No mesmo email, nada consta sobre a não expulsão no caso de estes cidadãos terem filhos portugueses.