O Governo vai rever a lei da nacionalidade e recusa suspender a lei do reagrupamento familiar, mas admite mudar essa lei. Num novo quadro parlamentar, com o PS em terceiro, Luís Montenegro diz que nunca vai diminuir os socialistas. O Executivo adotou 80 medidas dos outros partidos, o que motivou críticas da oposição. O primeiro-ministro anunciou ainda a redução de 500 milhões de euros no IRS.
No último ano, a estabilidade tornou-se o centro do discurso político e foi o primeiro assunto trazido pelo primeiro-ministro ao Parlamento. “A legislatura só não terá essa duração [de quatro anos] se os dois maiores partidos da oposição assumirem entre si uma coligação deliberada, ativa e cúmplice”, declarou Luís Montenegro.
A imigração, a Saúde e a nomeação de dirigentes para a administração pública dominaram o debate desta manhã, mas, antes de lá chegar, Montenegro anunciou mais uma descida do IRS.
“Nas próximas semanas, vamos decidir a redução de mais 500 milhões de euros no IRS, já neste ano de 2025”, prometeu.
Num novo quadro parlamentar, o Chega foi o primeiro partido a desafiar o líder do Executivo, a propósito da imigração. “Vai ou não impedir ou suspender o reagrupamento familiar?”, questionou André Ventura.
“Aquilo que o Governo pretende fazer é apertar mais as regras, limitar mais as possibilidades que hoje se abrem, mas não é suspender a possibilidade haver reagrupamento familiar para imigrantes”, respondeu. “Termos famílias de imigrantes bem integradas, como termos estudantes imigrantes, é bom para a nossa economia.”
“Vamos apresentar alterações à lei da nacionalidade, à lei de estrangeiros, e vamos permitir que o Chega corrija o erro de ter inviabilizado agilizar os procedimentos de repatriamento e a criação da unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP. Vamos dar uma segunda oportunidade ao Chega”, atirou o primeiro-ministro.
André Ventura puxou ainda ao confronto o tema da Saúde, deixando uma ameaça. “Ou o Governo muda faz alguma coisa pela Saúde de quem cá está e não de quem vem para cá, ou nós não toleraremos muito tempo este Governo”, afirmou.
E Luís Montenegro respondeu lamentando ainda não ter acabado com o encerramento de urgências, mas alega que, em 2025, o número é já metade daquilo que era em 2024.
"Não é diálogo, é plágio"
Nas mais de 250 páginas do programa do Governo estão inscritas 80 medidas dos outros partidos e há também propostas que não fizeram parte do programa eleitoral da AD - como a revisão da lei da greve e a mencionada intenção de restringir o reagrupamento familiar.
“O Governo não entrou com o pé direito porque hoje traz no programa do Governo propostas que não tinha no programa eleitoral e que não discutiu”, referiu José Luís Carneiro, que representou o PS na primeira ronda do debate, posicionando-se já como futuro líder dos socialistas.
“Confunde o diálogo com uma prática já reiterada de extrair propostas dos programas dos outros partidos e colocar essas propostas no programa do Governo sem uma única palavra com os outros partidos da oposição”, notou José Luís Carneiro. “Isso é plágio. Isso não é diálogo, é monólogo”, acusou o socialista.
E José Luís Carneiro deixou ainda ao primeiro-ministro a pergunta que teima em não calar: “Com quem quer estabelecer o diálogo? É com o Partido Socialista?”.
“Faremos diálogo com todas as forças políticas com representação neste Parlamento”, respondeu o chefe do Governo.
Apesar de o PS ser agora a terceira força política, Montenegro fez questão de deixar uma garantia: “Pode ter a certeza, nós não vamos, nunca, diminuir o Partido Socialista”.
Ao mesmo tempo que os partidos e o Executivo debatiam o programa do Governo, decorria também a segunda tentativa de eleição do candidato do Chega para vice-presidente da Assembleia da República. Ao início da tarde, o partido de André Ventura tinha motivos para sorrir: Diogo Pacheco de Amorim conseguiu, desta vez, os votos necessários para ser eleito. Também Filipe Melo, o outro nome do Chega que tinha sido chumbado para as funções de vice-secretário da Mesa da Assembleia da República, conseguiu, agora, a eleição.