País

Ministra diz que resposta a casos de ação social na habitação "não é competência do Governo", é das autarquias

Em entrevista à SIC Notícias, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, refere que o combate à crise da habitação é da tutela das autarquias e que compete ao seu ministério responder a situações de emergência.

SIC Notícias

O Governo e o setor social assinaram esta terça-feira um acordo que vai aumentar as contribuições do Estado para 220 milhões de euros este ano. São mais 185 milhões do que estava previsto. De acordo com o Ministério do Trabalho, o setor dos lares teve uma atualização de 12%.

As contribuições para as creches terão um aumento de 8,7% e o pré-escolar 16%. A assinatura do acordo aconteceu na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, esteve na Edição da Noite, da SIC Notícias, e disse que esta medida "era necessária devido à situação deficitária em algumas instituições, que estão em risco de fechar".

A crise na habitação em Portugal tem levado muitas famílias a viver em condições precárias, com a ameaça constante de despejos, e em alguns casos, à perda da guarda dos filhos por não terem onde viver.

A governante refere que o combate à crise da habitação é da tutela das autarquias e que compete ao seu ministério responder a situações de emergência.

"Essa matéria, que é essencialmente sobre a habitação, não é da competência do Governo, é das autarquias. É matéria da ação social que foi transferida para as autarquias. O que compete ao meu ministério é dar resposta a situações de emergência", atirou Maria do Rosário Palma Ramalho, assegurando que "nenhuma criança ficará a viver na rua".

Num ano em que Portugal irá ter eleições autárquicas, antes desse eleitoral os portugueses vão às urnas escolher num novo Governo no próximo dia 18 de maio, na sequência da queda do Governo.

Para além de dizer que deixará coisas por fazer ao ver o seu programa interrompido, a ministra insiste na tese que a crise política instalada no país é da responsabilidade da oposição.

Últimas