O Ministério Público abriu dezenas de averiguações preventivas nos últimos anos, mas poucas resultaram em inquéritos criminais. Agora, a empresa da família de Luís Montenegro está sob este tipo de procedimento administrativo que, na opinião do ex-diretor da Polícia Judiciária, Fernando Negrão, nem deveria ser utilizado.
O Ministério Público usa estas averiguações em casos que possam envolver corrupção, branqueamento de capitais e outros crimes económicos. No entanto, nesta fase, não pode realizar buscas, escutas ou apreender correspondência. O acesso a dados bancários e fiscais depende da colaboração dos envolvidos, e a investigação limita-se a informações públicas.
Entre 2020 e 2023, foram abertos 74 processos de averiguação preventiva. A maioria não avançou, e apenas 19 deram origem a inquéritos criminais.
No caso da Spinumviva, empresa da família de Montenegro, ainda ninguém mencionou a possibilidade de crime de colarinho branco.
A averiguação preventiva é um procedimento administrativo cuja utilização gera dúvidas. Fernando Negrão, militante do PSD, ex-diretor da Polícia Judiciária e subscritor do Manifesto dos 50, que defende uma reforma na justiça, critica este tipo de mecanismo.
O Procurador-Geral da República revelou que a averiguação preventiva à empresa da família do primeiro-ministro foi aberta após três denúncias anónimas.