A Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) receberam no ano passado mais de 30 mil queixas (30.086) por situações de violência doméstica, um número ligeiramente abaixo (0,6%) das 30.279 ocorrências registadas em 2023. 22 pessoas morreram: 19 mulheres e três homens.
Os dados foram divulgados, esta terça-feira, pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).
"Estamos perante um crime que viola princípios básicos de direitos humanos e, portanto, [estes dados] devem servir para que todos possamos olhar, refletir sobre eles e desenhar políticas de intervenção", salienta Manuel Albano da CIG.
Carla Ferreira, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), lembra que além das 22 pessoas "que perderam a vida por causa de um contexto de violência doméstica", há muitas "outras situações reportadas às autoridades polícias e serviços de apoio".
A APAV revela, ainda assim, que apesar de haver mais pessoas a pedir ajuda, o número de vítimas continua a ser muito superior ao registado oficialmente.
"É uma ponta de um iceberg um bocadinho maior ao longo dos últimos anos, temos tido mais pedidos de ajuda, mas não tenho dúvida nenhuma de que temos aqui um número muito significativo de vitimas que está ocultada" e isso deve-se a várias razões, entre as quais, "dependência financeira, emocional, por acreditarem que se denunciarem a situação nada vai mudar".
Outro dado analisado é o número de pessoas com medida de teleassistência, sendo possível constatar que nos últimos três meses de 2024 eram 5.675, mais 453 do que em igual período de 2023.
"Dando a sua geolocalização (...), o call center avalia a situação e se verificar que é uma situação de perigo para a vítima, aciona o meio policial mais próximo", explica Manuel Albano.
Por outro lado, 1.420 pessoas precisaram ser acolhidas na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, entre outubro e dezembro, das quais 727 mulheres, 669 crianças e 24 homens.
O número total de pessoas acolhidas representa uma ligeira redução em relação ao terceiro trimestre de 2024, quando estiveram 1.460 vítimas acolhidas na Rede.
Já no que diz respeito a pessoas detidas pelo crime de violência doméstica, os dados oficiais mostram que 2024 terminou com 1.358 pessoas presas, em que 339 estavam em prisão preventiva e 1.019 cumpriam pena efetiva.
No final do ano havia também 2.788 pessoas integradas em programas para agressores, 198 em contexto prisional e as restantes 2.590 na comunidade.
Entre o último trimestre de 2023 e o último trimestre de 2024 há um aumento de quase 12% no número de pessoas a cumprir esses programas.