O Governo informou esta sexta-feira a ANA - Aeroportos de Portugal que pretende que a concessionária prepare a candidatura ao novo aeroporto de Lisboa Luís de Camões (NAL).
Em comunicado, o Governo avançou também que o "objetivo é assegurar competitividade das taxas aeroportuárias e limitar extensão da concessão".
Esta decisão surge após a entrega do relatório inicial da ANA, em 17 de dezembro, com as condições para avançar com a construção do Aeroporto Luís de Camões, que, segundo a nota de hoje, não prevê contribuição direta do Orçamento do Estado, "em pleno alinhamento com o Governo a este respeito".
O Governo garantiu ainda que para que o processo avance, a ANA deve procurar reduzir o custo total do projeto, cumprir a legislação ambiental, avaliar o prazo de construção de seis anos e reduzir e rever o modelo financeiro.
O Executivo propõe ainda a assinatura de um memorando de entendimento com a ANA, "tendo em vista a clarificação dos momentos procedimentais que se seguem e clarificar o conteúdo pretendido pelo Concedente a incluir na Candidatura ao NAL".
Governo cria estrutura para coordenar negociação com a ANA
Esta quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou a criação da Estrutura de Gestão e Acompanhamento dos Projetos de Aeroportos (EGAPA), que vai coordenar a negociação do novo Aeroporto de Lisboa com a gestora aeroportuária ANA.
Em comunicado, o Executivo disse que "aprovou uma resolução do Conselho de Ministros que cria a EGAPA, que tem como principal objetivo assegurar o acompanhamento técnico, jurídico e financeiro das obrigações contratuais decorrentes dos contratos de concessão aeroportuários celebrados com a ANA - Aeroportos de Portugal".
A estrutura também vai coordenar, em representação do Estado, a negociação com a concessionária no que diz respeito ao novo Aeroporto de Lisboa (Luís de Camões), bem como as obras de expansão do Aeroporto Humberto Delgado.
A EGAPA vai ser liderada pelo presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
Para além disto, vai contar com um coordenador geral e equipas de especialistas, que vão apoiar o ministro das Infraestruturas nas negociações ligadas aos projetos aeroportuários.