O ministro da Presidência apontou, esta terça-feira, como "baia" para a discussão na especialidade do Orçamento do Estado o equilíbrio das contas públicas e o excedente previsto pelo Governo, avisando que os défices "devem ser erradicados" em tempos de normalidade.
No final da conferência de imprensa do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro foi questionado sobre as previsões do Conselho das Finanças Públicas (CFP), que considerou as projeções do Governo na proposta de Orçamento do Estado "plausíveis", mas estima que o excedente este ano seja mais favorável do que o esperado pelo executivo, ao atingir 0,6% do PIB.
"Há várias instituições que fazem previsões, que são diferentes entre si. Aquilo que nós temos que ter em conta quando decidimos o Orçamento, na generalidade e depois na especialidade, é o cenário que consta do próprio orçamento", disse, referindo-se a uma previsão de excedente de 0,3%.
Segundo o ministro, é com esta margem que o Governo espera que "todos os partidos, com assento parlamentar, se baseiem e respeitem".
"Eu creio que nenhum português entenderia que algum partido quisesse arriscar o regresso aos desequilíbrios orçamentais, aos défices, e que nós possamos erradicar essa palavra do nosso hábito de contas públicas, pelo menos em momentos de normalidade económica", afirmou.
Para o ministro Leitão Amaro, uma das condições para a fase da especialidade será que se preserve "o equilíbrio orçamental e aquele excedente ligeiro, que se fixou em 0,3 pontos".
"É esse o guia que devemos ter em conta, ou a baia que deve ser tida em consideração", disse.
Negociações com função pública
Questionado sobre as críticas dos sindicatos da Administração Pública, que pretendiam melhorar a proposta do Governo de atualização geral dos salários para este setor, o ministro recordou que a prioridade deste Governo para os funcionários públicos era "recuperar as condições e paz social" em carreiras que "tinham sido castigadas, abandonadas, esquecidas pelo Governo anterior", como professores, oficiais de justiça, forças de segurança ou militares.
"Nós podemos fazer e devemos fazer aquilo que for financeiramente sustentável e responsável", disse.
Redução do IRC
Sobre a proposta que o Chega prometeu apresentar na especialidade orçamental -- de aumentar a redução do IRC de um para dois pontos percentuais, como estava previsto no programa eleitoral da AD -, o ministro remeteu essas negociações para os grupos parlamentares, mas lembrou o compromisso com o PS.
"O Governo respeitou o essencial do seu programa de Governo, mas também, no caso do IRC, o pedido do partido que se disponibilizou a viabilizar o orçamento, que era que no ano 2025 não houvesse mais do que uma redução de um ponto percentual", frisou.
Sobre as críticas de alguns partidos à direita de que este orçamento é igual a outros do PS, o ministro da Presidência rejeitou esta leitura.
"É a primeira vez que os portugueses podem experimentar o que é ter um orçamento que tem contas equilibradas, mas baixa impostos, não aumenta nenhum, valoriza carreiras-chave na função pública, e acelera o investimento público. Só isto já é uma diferença monumental", considerou.
Reunião com associações que representam comunidades
O Governo respondeu ainda às associações comunitárias que se queixaram de ficar fora de uma reunião com o Governo, justificando que o Executivo não podia convidar todos, porque seria inviável, mas sublinhou que o objetivo é "dar voz".
"É uma reunião de inclusão para dar voz. É evidente que num país com 10 milhões, de cada vez que o Governo faz uma reunião há uns tantos que participam e muitos que não participam, porque senão a reunião era inviável", disse o ministro da Presidência.
O governante explicou que o critério para o convite às associações das comunidades dos bairros da área metropolitana de Lisboa foi definido pelos serviços do Governo que lidam com estas estruturas e que escolheram as associações mais ativas.
Ressalvando que ouvir não significa "concordar com tudo" ou "chegar a acordo sobre tudo", o ministro reiterou que o Governo "ouve e respeita a diversidade".
"Senão é que criamos espaço para os extremos, para as intervenções desesperadas, para os protestos radicais e, em alguns casos intoleráveis, para a violência", alertou.
Questionado sobre as declarações de segunda-feira do primeiro-ministro, que disse que Portugal não é um país "onde ódio e questões raciais tenham natureza de preocupação", o ministro da Presidência recusou que tenha sido uma desvalorização.
"Não há nenhuma desvalorização relativamente à importância de um fenómeno que é errado", disse, assegurando que todo o Governo se revê nas afirmações de Luís Montenegro.
Leitão Amarão defendeu que, em termos de expressão global da criminalidade, esses crimes de ódio "tem um peso relativo" em relação a outros.
"Se nós não prestássemos muita importância a esse fenómeno, desde logo também não estaríamos a ter a reunião que vamos ter a seguir", afirmou.
Com Lusa