Mais de 50 enfermeiras da Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, antigo Hospital Garcia de Orta, em Almada, arriscam não ter avaliação de desempenho por terem estado grávidas e terem gozado da licença de maternidade, denuncia o Sindicato dos Enfermeiros (SE).
A estrutura sindical considera que é uma situação de "Terceiro Mundo", de uma "discriminação atroz".
Em comunicado, Pedro Costa, presidente do SE, lamenta que as enfermeiras portuguesas sejam prejudicadas por "gozarem de direitos basilares na Constituição da República e na vida de qualquer ser humano: o direito a ser Mãe”.
As enfermeiras estão a ser notificadas da decisão da administração da Unidade Local de Saúde: não terem avaliação de desempenho. A justificação deve-se, explica o sindicato, ao terem estado grávidas e, consequentemente, terem gozado da licença de maternidade, entre 2014 e 2022.
“Num país com uma taxa de natalidade tão baixa, em que os enfermeiros, no geral, já são tão prejudicados na sua progressão na carreira, é chocante que se recuse a avaliação de uma mulher apenas porque foi mãe”, sublinha Pedro Costa.
O Sindicato dos Enfermeiros acusa os recursos humanos do Garcia de Orta de não estarem a aplicar a "prerrogativa legal" que dá às enfermeiras, ao abrigo da Lei da Parentalidade, o "arrastamento da nota obtida no biénio anterior por força da aplicação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP)”.
A unidade hospitalar pretendia "obrigar as enfermeiras que gozaram da licença de maternidade a sujeitarem-se à avaliação por ponderação curricular”, refere. O presidente do sindicato esclarece que este tipo de avaliação é "muito exigente e obriga a uma dinâmica curricular impossível de obter por enfermeiras" que, nesta fase de vida, têm como prioridade "viver uma maternidade plena".
O responsável acusa a ULS de Almada-Seixal de impossibilitar as profissionais de viver esse momento de forma plena.
“São direitos basilares, protegidos pela Constituição da República e que, lamentavelmente, estão a ser grosseiramente violados”, afirma Pedro Costa.
O Sindicato dos Enfermeiros, que diz já ter reportado a situação à Administração Central do Sistema de Saúde, exige uma "urgente intervenção" do Ministério da Saúde.