São mais de 30 medidas, entre as quais a regulamentação do lóbi, o registo das interações com entidades externas ao longo do processo legislativo e o reforço do controlo interno do Estado, que foram esta quinta-feira aprovadas pelo Governo.
Os partidos políticos já reagiram. O Chega diz que é uma grande vitória o Governo ter incluído o confisco de bens no pacote anticorrupção. Mas a medida levanta muitas dúvidas aos partidos de esquerda. O PS diz mesmo que não se pode ceder ao populismo.
Veja aqui algumas das principais reações
Alexandra Leitão, líder parlamentar do PS:
“É um aspeto que já tínhamos referido que consideramos uma linha vermelha. Ceder ao populismo seria um péssimo serviço ao Estado de direito e com essa cedência o PS nunca compactuará”.
Mariana Leitão, líder parlamentar da IL:
“Isto é perigoso, porque atenta diretamente contra a presunção de inocência e o direito à propriedade privada”.
Mariana Mortágua, coordenadora do Bloco de Esquerda:
“Como é possível ao Governo arrestar bens quando não tem qualquer forma para impedir que estes bens sejam sistematicamente escondidos em offshores”.
António Filipe, deputado do PCP:
“Não parece q seja compatível com nosso ordenamento constitucional e legal, mas ficamos sem perceber exatamente o que é que o Governo propõe”.
André Ventura, presidente do Chega:
“É uma grande vitória do Chega. Seria hipócrita da nossa parte não registar estas boas intenções de se aproximarem do programa do Chega”.
Hugo Soares, líder parlamentar do PSD:
“Não sei se uma cedência ou uma proposta do Chega (…) O Governo não pode ser acusado de não ouvir os partidos no Parlamento e ao mesmo tempo ser acusado por acolher ideias de outros partidos. É bom que a oposição se entenda”.