O primeiro-ministro recebeu, esta manhã, uma delegação do manifesto assinado por um grupo de personalidades que pede alterações profundas na Justiça.
Os signatários do manifesto defendem mesmo mudanças na estrutura hierárquica do Ministério Público, depois do caso que levou à queda do governo.
Em declarações aos jornalistas, esta sexta-feira, antes do encontro com o primeiro-ministro, a advogada Mónica Quintela, ex-deputada e uma das signatárias do manifesto, sublinhou ser fundamental uma transformação do Ministério Público.
“Há uma necessidade de o próprio Ministério Público se reunir, de fazer uma autocritica e perceber o que é que não está a correr bem, porque, objetivamente, não está a correr bem”, afirmou.
“Não é admissível que não haja uma presunção de inocência - como a nossa Constituição, como a Convenção dos Direitos Humanos, como todos os direitos, liberdades e garantias universais proclamam -, que nós aqui tenhamos uma assunção de culpabilidade relativamente às pessoas”, defendeu. “Isso não pode continuar a acontecer.”
Mónica Quintela frisou que não se pode “prender para investigar”, nem “escutar” suspeitos “anos a fio”.
Há duas semanas, vários signatários foram recebidos pelo Presidente da República.
O manifesto conta com o apoio de uma centena de personalidades, incluindo Eduardo Ferro Rodrigues, ex-presidente da Assembleia da República, um dos nomes recebidos por Luís Montenegro.